Monica Benicio, vereadora do Rio de Janeiro, elaborou dois projetos de lei para que o nome das ruas, que homenageiam escravocratas, sejam trocados
Redação Publicado em 07/12/2023, às 18h32
No Rio de Janeiro, a vereadora Monica Benicio propôs duas leis que, uma vez aprovadas, irão substituir o nome de ruas que homenageiam escravocratas, como João Rodrigues Pereira de Almeida, conhecido popularmente como Barão de Ubá. Como uma forma de reparação histórica e racial, Benicio sugere que as ruas sejam renomeadas em tributo a mulheres pioneiras.
Seguindo o mesmo fundamento da lei 8.205/2023, que proíbe a instalação de placas, estátuas e qualquer outra homenagem a eugenistas, escravocratas, ditadores e torturadores na cidade do Rio, a parlamentar propõe que a Rua Pereira de Almeida, por exemplo, seja rebatizada de Rua Sônia Sanches, em referência à primeira juíza da Justiça do Trabalho no Brasil.
Conforme repercutido pelo jornal O Globo, Sanches se formou em 1973 pela Faculdade Nacional de Direito, em um período onde a presença de mulheres no ensino superior era uma raridade. Anos depois, ela foi aceita em um concurso para juiz do Trabalho do TRT/RJ.
Outra proposta de lei sugere que a Rua Barão de Ubá seja renomeada de Rua Coema Hemetério dos Santos, em homenagem à professora negra, de pais intelectuais negros, que residiu na Rua Barão de Ubá. Coema veio ao mundo cinco meses após a assinatura da Lei Áurea e foi uma das poucas pessoas negras de sua época a ter acesso à educação magistral, graças a posição de destaque de seus pais na área.
Sônia e Coema foram, acima de tudo, duas mulheres insubmissas e pioneiras. Elas não se conformaram com o que a sociedade impôs como padrão que elas deveriam seguir como mulheres. Ousaram desafiar os papéis que lhes foram atribuídos e abriram caminhos para tantas outras mulheres na magistratura e no magistério. Colocar os nomes de Sônia e Coema em ruas do Rio, em substituição a um traficante de escravos, é um avanço civilizatório que nossa cidade precisa com urgência. É um sinal para que tantas outras mulheres que lutam no dia a dia se espelhem e saibam que podem superar as barreiras que lhe são impostas para viverem como desejam", explicou a vereadora.
Como determinado pela lei, um debate público na Câmara sobre as alterações será realizado e, se aprovadas, inicia-se um prazo de 90 dias para que as pessoas jurídicas com imóveis nas ruas em questão corrijam seus endereços no sistema do município.
