Cármen Lúcia, ministra do STF, deu cinco dias para governador de SP se explicar sobre homenagem ao coronel Erasmo Dias
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do estado, terão cinco dias para explicarem a homenagem feita ao coronel Erasmo Dias, expoente da Ditadura, em junho deste ano.
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O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme recordou a coluna Painel da Folha, o governo de Tarcísio de Freitas promulgou uma lei para que um entroncamento de rodovias recebesse o nome de "Deputado Erasmo Dias". A homenagem seria feita em Paraguaçu Paulista, cidade onde Erasmo nasceu.
A medida pedida por Cármen Lúcia se dá como resposta a um pedido feito pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi assinada pelo PT, PSOL e PDT. O pedido também foi firmado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, a Faculdade de Direito da PUC e ex-estudantes e professores da instituição.
O escritório de Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, foi responsável pela formulação da ação — uma iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante, do estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo Celso Giannazi, que pedem "a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual impugnada por violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade e, ainda, a dignidade das vítimas".
Entre 1974 e 1979, Erasmo Dias foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Em sua gestão, ele ordenou a invasão na PUC em setembro de 1977, onde estudantes faziam um ato público para reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE). O ato é conhecida como a última grande operação da Ditadura conta o movimento estudantil.
Por conta disso, 854 pessoas foram presas na ocasião: 92 acabaram fichadas pelo DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo); outras 42 foram acusadas de subversão e processadas com base na Lei de Segurança Nacional.
O coronel Erasmo Dias ainda serviu como Deputado Federal entre 1979 e 1983. Entre 1987 e 1999, ele foi Deputado Estadual. Vítima de câncer no aparelho digestivo, ele faleceu aos 85 anos, em 4 de janeiro de 2010.
