Documentos sobre o período da ditadura militar são reunidos pelo Acervo Lésbico Brasileiro

De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, na última segunda-feira, 2, o Acervo Lésbico Brasileiro (ALB) reuniu através de uma iniciativa em conjunto com pesquisadores brasileiros, uma série de documentos históricos que trazem à tona a lesbianidade no país.

Entre os documentos, estão trechos que relatam o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), os papéis mostram a repressão principalmente direcionada a mulheres homossexuais e também à luta para incluir a criminalização da homofobia na Constituição.

"A maior parte das mulheres do grupo pesquisou questões relacionadas à lesbianidade, e a gente começou a se encontrar a partir de demandas das nossas pesquisas, percebendo o quanto a circulação desses materiais entre a gente facilitava o nosso trabalho", afirmou a diretora financeira, Julia Kumpera.

Segundo revelado na publicação, a intenção é que a papelada seja disponibilizada para o público. O objetivo é que os documentos sejam digitalizados. A campanha contou com o apoio de um financiamento coletivo que coletou cerca de 10 mil até a última segunda-feira, 2.

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A sessão da reunião do Conselho de Segurança Nacional começou no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, às 17h de uma sexta-feira 13 de dezembro de 1968. O ritual, que o jornalista Elio Gaspari chamou de missa negra em seu livro A Ditadura Envergonhada, foi liderado pelo presidente, o marechal Arthur da Costa e Silva.

Cada um dos 23 participantes da reunião recebeu uma cópia de um texto de seis parágrafos e 12 artigos, distribuído por quatro folhas de papel. Costa e Silva declarou que o plenário tinha diante de si uma “decisão optativa: ou a Revolução continua, ou a Revolução se desagrega”. Expostos sobre a mesa, dois microfones gravavam tudo.

O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, se manifestou. Discordou do texto e sugeriu que ele fosse substituído por um decreto instalando o estado de sítio. “Da Constituição, que é antes de tudo um instrumento de garantia dos direitos da pessoa humana, e da garantia dos direitos políticos, não sobra [...] absolutamente nada”. E concluiu: “Estaremos [...] instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura”.

O chanceler Magalhães Pinto concordou com a conclusão do vice. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que [...] nós estamos instituindo uma ditadura.” Mas argumentou que a medida devia ser levada adiante: “Acho que, se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”.

Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda, sugeriu aproveitar o ato para iniciar uma ampla reforma econômica. “Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar seu desenvolvimento com maior rapidez.”

Jarbas Passarinho, o ministro do Trabalho, foi mais objetivo em sua fala: “Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece claramente que é esta que está adiante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

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