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AI-5: A brutal guerra contra o Brasil

O Ato Institucional número 5 endureceu radicalmente o que já era ditadura. Com o congresso fechado e o direito ao habeas corpus suspenso, o governo militar instaurou o mais duro golpe contra a liberdade

Tiago Cordeiro Publicado em 26/11/2019, às 15h00

Protesto contra a ditadura militar brasileira
Protesto contra a ditadura militar brasileira - Wikimedia Commons

A sessão da reunião do Conselho de Segurança Nacional começou no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, às 17h de uma sexta-feira 13 de dezembro de 1968. O ritual, que o jornalista Elio Gaspari chamou de “missa negra” em seu livro A Ditadura Envergonhada, foi liderado pelo presidente, o marechal Arthur da Costa e Silva. Cada um dos 23 participantes da reunião recebeu uma cópia de um texto de seis parágrafos e 12 artigos, distribuído por quatro folhas de papel. Costa e Silva declarou que o plenário tinha diante de si uma “decisão optativa: ou a Revolução continua, ou a Revolução se desagrega”. Expostos sobre a mesa, dois microfones gravavam tudo.

O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, se manifestou. Discordou do texto e sugeriu que ele fosse substituído por um decreto instalando o estado de sítio. “Da Constituição, que é antes de tudo um instrumento de garantia dos direitos da pessoa humana, e da garantia dos direitos políticos, não sobra [...] absolutamente nada”. E concluiu: “Estaremos [...] instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura”.

O chanceler Magalhães Pinto concordou com a conclusão do vice. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que [...] nós estamos instituindo uma ditadura.” Mas argumentou que a medida devia ser levada adiante: “Acho que, se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”.

Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda, sugeriu aproveitar o ato para iniciar uma ampla reforma econômica. “Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar seu desenvolvimento com maior rapidez.”

Jarbas Passarinho, o ministro do Trabalho, foi mais objetivo em sua fala: “Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece claramente que é esta que está adiante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

MERGULHO TOTALITÁRIO

Tanques militares no Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1964 / Crédito: Wikimedia Commons

 

Cumpridas as formalidades, o Ato, que havia sido elaborado pelo ministro da Justiça Luiz Antonio Gama e Silva em parceria com o chefe da Casa Civil, Rondon Pacheco, foi aprovado sem nenhuma alteração, ao fim de duas horas e meia de reunião, e publicado com 17 signatários.

Naquela noite, Gama e Silva anunciou seu texto na televisão ao lado de Alberto Cury, o locutor oficial do programa governamental Voz do Brasil. A transmissão começou às 22h e terminou às 22h30. O anúncio foi feito no Grande Salão de Visitas, no térreo do palácio. O ministério inteiro presenciou a cena, com os ministros militares um passo à frente dos civis.

“Pela primeira vez desde 1937 e pela quinta vez na história do Brasil, o Congresso era fechado por tempo indeterminado”, descreve Elio Gaspari em seu livro. “O Ato era uma reedição dos conceitos trazidos para o léxico político em 1964. Restabeleciam-se as demissões sumárias, cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos. Além disso, suspendiam-se as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Um artigo permitia que se proibisse ao cidadão o exercício de sua profissão. Outro patrocinava o confisco de bens.”

O AI-5 também suspendia o habeas corpus, uma ferramenta legal que impede o Estado de realizar coação ilegal. Até a restituição desse direito com a revogação do AI-5, em 13 de outubro de 1978, o governo passava a ter o poder de prender cidadãos por tempo indeterminado, sem precisar sequer se dar ao trabalho de apresentar uma acusação.

Ao longo desses quase dez anos, todo cidadão brasileiro estava sujeito a ser preso por 60 dias, sendo dez deles em regime de incomunicabilidade. Com o Ato 5, assinado 50 anos atrás, o regime militar endurecia a ditadura e declarava guerra aberta aos descontentes. Incluindo os guerrilheiros armados que começavam a despontar nas maiores cidades, é claro, mas também membros do Judiciário e políticos apoiadores de primeira hora do regime militar em 1964.

PROMESSA QUEBRADA

A sexta-feira 13 de 1968 se explica pelos acontecimentos dos quatro anos anteriores. Em 31 de março de 1964, a pretexto de evitar um golpe comunista, o general Olímpio Mourão Filho transportou suas tropas a partir de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro, com o objetivo de derrubar o presidente João Goulart, que vinha discursando a favor de reformas de base e apoiando movimentos rebeldes dentro das Forças Armadas. O governo caiu com grande facilidade, logo no dia 1º de abril. No dia 9, o Ato Institucional Número 1 suspendeu a Constituição por seis meses e autorizou a cassação de direitos políticos.

Mourão, aliás, era o mesmo militar que, em 1937, havia armado o Plano Cohen, um documento forjado que relatava supostos planos comunistas para tomar o poder. Foi com base nessa fake news que Getúlio Vargas transformou seu governo em uma ditadura, que duraria até 1945. Dessa vez, a ação de Mourão foi o estopim para 21 anos de regime militar. Mas não era isso que os militares prometiam nas primeiras semanas de abril de 1964.

Blindados na Avenida Presidente Vargas em abril de 1968 / Crédito: Wikimedia Commons

 

O texto do AI-1 deixava claro que a tomada de poder era emergencial e visava recuperar a estabilidade política: “O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil”.

Não foi o que aconteceu. O governo militar se manteve no poder, publicando atos institucionais que limitavam o poder de atuação do Legislativo, do Judiciário e de outros setores civis, como a imprensa. A insatisfação crescente encontrou o espírito revolucionário de 1968, quando manifestações a favor de mudanças políticas e de comportamento pipocaram por todo o mundo, dos Estados Unidos à República Tcheca, passando pela França e pelo próprio Brasil.

Em 31 de março, um estudante secundarista, Edson Luis, foi assassinado pela polícia mi litar dentro do restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. O incidente deu início a uma série de passeatas e manifestações. Em abril, começaram as primeiras greves desde a instalação da ditadura – a primeira em Contagem (MG), a segunda em Osasco (SP).

Em 26 de junho, mais de 100 mil pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro pedir democracia. Em 29 de agosto, a polícia invadiu a Universidade de Brasília. Em 2 de setembro, um deputado da oposição, Márcio Moreira Alves, reagiu ao ataque à universidade com um pronunciamento irônico e agressivo. Seu conteúdo provocaria a crise institucional que levou a linha dura do governo a emplacar o texto do AI-5.

BOICOTE CRIATIVO

Marechal Costa e Silva / Crédito: Wikimedia Commons

 

Depois de pregar um boicote aos tradicionais desfiles nacionalistas de 7 de setembro, Márcio Moreira Alves sugeriu que as mulheres se recusassem a namorar militares, em forma de protesto. “Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças”, ele declarou no Congresso Nacional. “Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.”

A reação foi imediata. O governo pediu para processar o deputado. No dia 12 de dezembro, por 216 votos contra 141, a Câmara rejeitou a solicitação. O Ato 5 foi divulgado logo no dia seguinte. Nesse meio tempo, entre setembro e dezembro, um estudante havia morrido num enfrentamento de direita e esquerda em São Paulo, o Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, havia sido desmantelado, com centenas de presos, e o capitão americano Charles Chandler havia sido assassinado numa ação do grupo guerrilheiro VPR.

Se os gestos do terrorismo de esquerda começavam a se manifestar, havia um grupo pequeno, mas muito radical, de militares agindo anos antes. Um atentado em especial ainda provoca confusão sobre a orientação política de seus autores: uma bomba, detonada no Aeroporto de Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, durante a chegada do marechal Artur Costa e Silva à cidade, deixou dois mortos e 14 feridos. O fato é que, a partir de então, outras ações se seguiram, dos dois lados do espectro político, em ritmo cada vez mais acelerado.

O presidente Costa e Silva já vinha sendo pressionado, desde pelo menos meados de 1968, a endurecer o regime. “Já está caracterizado o apoio financeiro externo à subversão. Sem dúvida, há uma coordenação dessas ações com atividades de intelectuais, artistas, compositores e outros elementos de esquerda, cada vez mais audaciosos”, disse o general Jayme Portella de Mello durante uma reunião tensa realizada no Palácio Laranjeiras entre 11 e 16 de julho.

“Acho que a segurança nacional está acima de qualquer imunidade. Houve uma manifestação em Brasília, senadores e deputados abraçados a subversivos, e nada aconteceu”, cobrou, na ocasião, o ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker.

Primeira página do AI-5 / Crédito: Wikimedia Commons

 

Para a linha mais radical do governo, havia sido um erro, cometido durante a elaboração do AI-1, suspender a Constituição por apenas seis meses, e não por tempo indeterminado. E poupar o Judiciário e os líderes civis que apoiaram o regime na primeira hora também parecia um vacilo. “A experiência demonstra como foi errado ter fixado prazos no Ato Institucional número 1”, disse o ministro Gama e Silva, durante a reunião do Palácio Laranjeiras. O AI-5 vinha para resolver esses supostos problemas e eliminar de vez qualquer dúvida: os militares haviam se instalado no poder e não pretendiam voltar para os quartéis.

TEMPERATURA SUFOCANTE

Depois da publicação do AI-5, não foram mais registradas greves de grande porte até o fim da década de 1970. Antigos aliados da ditadura, como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, viram seu poder de influência desaparecer – Lacerda vinha buscando aliados, como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, para liderar uma frente pela democracia. Lacerda acabaria preso. Outros parlamentares perderam os direitos políticos e, em janeiro de 1969, três ministros do STF foram cassados: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. “Vamos tomar algumas medidas para sanar uma das maiores omissões da Revolução de 1964, que foi justamente a de ter se considerado inatingível o STF”, declarou, na época, o presidente Costa e Silva.

A censura também engrossou. Logo na noite de 13 de dezembro, os jornais foram tomados por funcionários do governo dispostos a controlar tudo o que seria publicado sobre o AI-5. O Jornal do Brasil ainda conseguiu driblar o controle, no primeiro dia. O diário, liderado pelo jornalista Alberto Dines, traria em sua capa algumas chamadas curiosas: “Ontem foi o Dia dos Cegos” e “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38 graus, em Brasília. Mín.: 5 graus, nas Laranjeiras”. Dines acabaria preso, assim como Oswaldo Peralva, diretor de redação do Correio da Manhã.

As aposentadorias compulsórias de funcionários públicos desalinhados com o regime, uma prática iniciada em 1964, foi acelerada. Pesquisadores e pedagogos perderam espaço. O professor Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi aposentado na Universidade de São Paulo e viu colegas serem torturados. Sua ficha no Serviço Nacional de Informações (SNI) o descrevia como “reconhecidamente comunista”.

Os músicos Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos no dia 22 de dezembro. Ao serem libertados, partiram para o exílio – o mesmo destino de centenas de lideranças que passaram a temer pela vida, como o deputado Márcio Moreira Alves, o autor do discurso que forneceu o pretexto para o endurecimento do regime. Enquanto isso, mais jovens estudantes mudavam de nome, se mudavam para apartamentos comunitários e recebiam treinamento de tiro.

GUERRILHA E TORTURA

Entre 1968 e 1969, a guerrilha revolucionária parecia estar um passo à frente da ditadura. Sequestrou os embaixadores Charles Elbrick (americano), Ehrenfried von Holleben (alemão) e Giovanni Bucher (suíço), além do cônsul-geral do Japão Nobuo Okuchi.

Manifestantes carregam um jovem ferido, em 21 de junho de 1968 / Crédito: Wikimedia Commons

 

Assaltos a bancos e tomadas de estações de rádio eram frequentes. “Quando tomávamos a emissora, colocávamos uma fita com um programa pré-gravado. Deixávamos no local uma maleta com tijolos. Dizíamos que era uma bomba com controle remoto que seria disparada se a transmissão fosse interrompida”, conta o ex-militante da Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil, o cineasta e escritor paraense Renato Tapajós.

“Então íamos embora. Muitas dessas transmissões duravam 20, 30 minutos, antes que alguém as tirasse do ar.” Renato, que também participou de assaltos a bancos, acabou sendo preso em 1969. Seu grupo tinha o objetivo de levantar fundos para estabelecer um movimento de guerrilha no interior de Goiás, algo que nunca aconteceu.

Em 26 de junho de 1968, o Quartel General do II Exército, em São Paulo, foi atacado a bombas. Em 24 de janeiro de 1969, o quartel do 4º Regimento de Infantaria, do bairro de Quintaúna, em Osasco, também foi atacado, e uma grande quantidade de armas e munições foi levada. Eram ações de grande impacto. Nomes como Carlos Lamarca e Carlos Marighela frequentavam as páginas dos jornais, acompanhados de fotos de militantes procurados.

Cada vez que um deles era preso, a tortura começava imediatamente. Era preciso identificar outros colegas antes que eles dessem pela falta do parceiro – os militantes tinham a obrigação de comparecer a pontos de encontro em locais públicos, diariamente; caso não estivessem lá, o apartamento onde ele vivia era rapidamente abandonado pelos demais. É claro que a tortura prosseguia mesmo depois que as informações eram coletadas.

Ao fim de poucos meses, o regime militar havia mapeado os grupos de guerrilha urbana. Ao fim do ano de 1972, quase todos eles haviam sido desmantelados, e os militantes que haviam restado se limitavam a assaltar comida. Sobrou um movimento expressivo, que demoraria mais um tempo para cair: a guerrilha do Araguaia.

Desenvolvida a partir de 1967, pelo Partido Comunista do Brasil, a guerrilha enviou militantes para morar numa das regiões mais isoladas e violentas do Brasil, encravada entre os municípios de Xambioá (atual TO) e Marabá (PA). Os militantes conquistaram os camponeses porque se ofereciam voluntariamente como parteiros e professores. Passavam semanas na selva, aprendendo a encontrar esconderijos e caçar porcos-do-mato para comer.

A guerrilha alcançou o auge da quantidade de militantes em 1972. Para acabar com ela, o regime realizou a maior mobilização do Exército brasileiro dentro do território nacional desde o ataque contra Canudos, em 1896. Ainda assim, os militares foram derrotados na primeira operação. Só em outubro de 1974 terminaram de eliminar os oponentes – ao final da caçada, eles não eram mais presos, mas torturados e lançados a partir de helicópteros. Morreram 20 militares, 67 guerrilheiros e 31 camponeses.

LEGADO PROFUNDO

O AI-5 foi abandonado quando a ditadura já caminhava para uma abertura gradual. No ano seguinte, a Lei da Anistia permitiria o retorno livre dos exilados. Dos signatários do texto de dezembro de 1968, apenas Delfim Netto está vivo. “Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou, diante da Comissão da Verdade de São Paulo, em 2013.

O ato deixou marcas profundas, afirma Adriano Codato, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O principal legado é a ideia de que um presidente forte, ditatorial, pode ter a virtude de corrigir os problemas da democracia. Existe uma ideia de que o poder Executivo é a fonte da racionalidade e da decisão técnica, e que o Parlamento é a sede das negociações sem objetivo, do balcão de negócio, do clientelismo”, diz o professor.

Protesto em São Paulo / Crédito: Getty Images

 

“A ditadura nos vendeu a ideia de que a força pode purificar a polícia, de que o Poder Executivo era o lugar dos tecnocratas, e o Legislativo era o lugar dos políticos, que não são legítimos. O problema é que tecnocrata você não elege, ele não precisa representar a sociedade nem prestar contas a cada eleição.”

Edson Luís de Almeida Teles, professor de filosofia política da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lembra que existem marcas do Ato na política de segurança pública atual. “O AI-5 inaugurou a estrutura estatal e institucional da Doutrina de Segurança Nacional, segundo a qual o Estado e, por consequência, a sociedade, permanentemente viviam sob o risco de sua deteriorização por parte de um inimigo interno. No processo de transição da ditadura para a democracia, a doutrina de segurança nacional foi sendo transferida para a estrutura de segurança pública”, diz ele, que é também o cidadão brasileiro mais jovem a ser fichado pela ditadura – ele tinha 4 anos quando foi levado ao local onde sua mãe e seu pai estavam sendo torturados.

“Estamos neste exato momento revisitando esse passado recente sob a ótica de algo que em história se denomina ‘negacionismo’”, afirma Edson. “No Brasil, neste momento, ou se nega ou se diminui a profundidade, a violência e os reais modos de funcionamento da ditadura.”


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