O atual monarca do Reino Unido, Charles III, pode ser isento de algumas obrigações previstas por lei por pertencer à família real britânica
Desde 1967, mais de 160 leis britânicas preveem isenções para conceder ampla imunidade ao monarca, inicialmente para a falecida rainha Elizabeth II e agora transferidas para seu filho, o rei Charles III, cuja coroação ocorreu em 6 de maio do último ano.
Segundo a doutrina jurídica da "imunidade soberana", Charles está isento de processos criminais e civis como chefe de Estado. Essa imunidade vai além de seus deveres públicos, abrangendo também sua conduta relacionada a ativos, propriedades e negócios privados.
Conforme a Times, o site oficial da família real já destacou que "embora não possam ser instaurados processos civis e criminais contra o soberano como pessoa sob a lei do Reino Unido, a rainha sempre teve o cuidado de garantir que todas as suas atividades pessoais fossem realizadas em estrita conformidade com a lei". Confira algumas regras cujo rei Charles III é isento!
Como monarca britânico, o rei Charles não precisa de passaporte britânico para viagens internacionais. Isso ocorre porque, conforme o site da família real, desatualizado desde o falecimento da rainha, "um passaporte britânico é emitido em nome de sua majestade, tornando desnecessário que a rainha possua um".
De acordo com a legislação do Reino Unido, nenhum outro cidadão britânico pode viajar para o exterior sem um passaporte. Todos os passaportes emitidos pelo Reino Unido têm um preâmbulo que declara:
O Secretário de Estado de Sua Majestade Britânica solicita e exige, em nome de Sua Majestade, que todos aqueles a quem possa interessar, permitam que o portador passe livremente sem permissão ou impedimento e proporcionar ao portador a assistência e a proteção que forem necessárias".
Conforme a Lei de Regulamentação do Tráfego Rodoviário, o rei e outros membros da família real podem dirigir a qualquer velocidade, seja ela rápida ou lenta, quando são escoltados por policiais em atividades oficiais reais, repercute a Time. Vale ressaltar que o primeiro-ministro também possui esse privilégio.
Diz-se que a falecida rainha Elizabeth II nunca realizou um teste de direção e tinha permissão para dirigir sem placa, pois, todas as carteiras de motorista no Reino Unido são emitidas em nome do monarca.
Em 2019, foi reportado que a Rainha optou por não dirigir mais em vias públicas "por recomendação de sua equipe de segurança" após o falecido Duque de Edimburgo se envolver em um acidente de carro no início daquele ano em Sandringham. Como rei, Charles também não é obrigado a portar uma carteira de motorista ao dirigir.
Conforme a Lei de Concessão Soberana de 2011, o rei não é "legalmente responsável pelo pagamento de imposto sobre o rendimento, imposto sobre ganhos de capital ou imposto sobre heranças porque as leis relevantes não se aplicam à Coroa". A mesma regra se aplica aos rendimentos do Ducado da Cornualha, de propriedade do príncipe William.
Embora não sejam obrigados por lei, desde 1993 a falecida rainha e seu filho primogênito pagam voluntariamente impostos sobre rendimentos e bens não utilizados para fins oficiais.
O site da família real menciona que o duque de Edimburgo pagou impostos sobre qualquer parte de sua anuidade não usada exclusivamente para suas funções oficiais. Outros membros reais pagam impostos como os demais cidadãos britânicos, com deduções relacionadas às suas funções oficiais.
Embora cidadãos britânicos possam ser multados por evasão ao serviço do júri, o rei e seus familiares imediatos são isentos dessa obrigação segundo a lei de justiça criminal.
Em 2003, os deputados conseguiram substituir a isenção total do serviço de júri para todos os membros da família real, restringindo-a apenas ao monarca e seus familiares imediatos, conforme noticiado pelo The Guardian.
Na década de 1970, o governo britânico implementou leis contra a discriminação racial e sexual no trabalho, que foram incorporadas à Lei da Igualdade de 2010. No entanto, documentos do The Guardian, conforme a Time, revelaram que a rainha está isenta dessas leis.
Isso significa que qualquer pessoa empregada pela realeza não pode apresentar queixa no tribunal se sofrer discriminação baseada em raça, sexo ou igualdade salarial. Um porta-voz do Palácio de Buckingham afirmou anteriormente para a imprensa local que a família real e o monarca seguem as disposições da Lei da Igualdade "em princípio e, na prática".
