A decisão foi emitida nesta terça-feira, 5, representando uma vitória parcial para a comunidade; entenda!
Redação Publicado em 05/09/2023, às 14h46 - Atualizado às 14h52
A Suprema Corte de Hong Kong emitiu uma decisão importante nesta terça-feira, 5, apoiando a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas mantendo a proibição do casamento entre homossexuais. Esta decisão representa uma vitória parcial para a comunidade LGBTQIAP+ no território asiático.
Jimmy Sham, um ativista pró-democracia preso, apresentou o caso, marcando o primeiro desafio ao casamento igualitário a chegar à Suprema Corte de Hong Kong. Os cinco juízes que analisaram o caso determinaram que o governo estava em desacordo com sua obrigação de criar um marco legal alternativo para o reconhecimento de relações do mesmo sexo, como um registro de união civil.
Eles estabeleceram um prazo de dois anos para que as autoridades locais cumprissem essa decisão. No entanto, o tribunal rejeitou unanimemente o apelo de Jimmy Sham para o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto em Hong Kong quanto no exterior.
Ao contrário da China continental, onde o ativismo LGBTQIAP+ enfrenta obstáculos significativos devido a questões políticas, Hong Kong tem visto crescer o apoio público ao casamento homoafetivo. Uma pesquisa recente revelou que 60% dos residentes de Hong Kong apoiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em comparação com apenas 38% há uma década.
Desde 1997, Hong Kong possui um status de semiautonomia, o que lhe confere mais liberdade e autonomia de decisão em comparação com o continente chinês, de acordo com o portal O Globo.
Os juízes da Suprema Corte argumentaram que a "liberdade constitucional de casamento está limitada aos casamentos entre pessoas de sexos opostos e não se estende ao casamento entre pessoas do mesmo sexo". No entanto, eles reconheceram a necessidade de reconhecimento legal dessas uniões em situações como decisões médicas em caso de doença ou divisão de bens ao final de uma relação.
