Cláudio Antônio Guerra, que foi sentenciado a sete anos de prisão, pode recorrer em liberdade
Redação Publicado em 13/06/2023, às 09h47 - Atualizado em 16/06/2023, às 10h21
Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), agora responde por crimes ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. Cláudio foi condenado pela Justiça Federal de Campos dos Goytacazes a sete anos de prisão, em regime semiaberto, após ser acusado de ocultação de cadáveres durante o período sombrio do país.
Segundo a Agência Brasil, a condenação foi decidida na última semana e divulgada na última segunda-feira, 12, pelo Ministério Público Federal. A condenação é motivada pelo sumiço de 12 militantes políticos em meio à ditadura. São eles: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.
Ao tomar a decisão, a Justiça Federal cita "a imprescritibilidade dos crimes sob apuração, aqui considerados crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em atenção à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos e à jurisprudência sedimentada no âmbito dos sistemas global e interamericano de proteção aos direitos humanos".
Vale mencionar, no entanto, que a condenação cabe recurso para Guerra. Ele ganhou da Justiça Federal a possibilidade de recorrer em liberdade. A defesa do condenado ainda não se manifestou.
Os crimes que resultaram na condenação do ex-delegado do DOPS acabaram sendo investigados num processo criminal e tiveram como base o que foi escrito por Guerra no livro 'Memórias de Uma Guerra Suja'. O ex-delegado disse ter recolhido os cadáveres de 12 pessoas e levado para serem incinerados entre 1973 e 1975.
Em depoimentos, fora confirmado o ato com os corpos. Os 12 militantes políticos descritos por Cláudio Antônio Guerra englobam uma lista de 136 pessoas desaparecidas.
Em julho de 2019, Guilherme Garcia Virgílio, procurador da República, apresentou a denúncia contra o ex-delegado em Campos do Goytacazes. Guerra foi acusado não só de destruição, mas também de ocultação de corpos.
"O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exercício de cargos em forças de segurança pública, a que se impõe o dever de proteção a direitos e garantias constitucionais da população", disse Guilherme Garcia.
