Supremo Tribunal do Japão decidiu que prática referente à extinta lei da eugenia era inconstitucional, e ordena pagamento de indenizações
A Suprema Corte do Japão ordenou, em uma medida histórica e recente, que o governo japonês pague indenização a dezenas de pessoas que foram esterilizadas à força no passado, sob uma lei de eugenia extinta em 1996, sob a alegação de que a prática violou os direitos constitucionais.
A decisão, tomada nesta quarta-feira, 3, marca uma grande vitória para os 39 demandantes e outras milhares de pessoas com doenças e distúrbios genéticos e mentais, que foram submetidas a procedimentos sem consentimento entre as décadas de 1950 e 1970, principalmente. Um pequeno número dessas cirurgias ainda foi realizado nas décadas de 1980 e 1990.
Vale mencionar que a lei de proteção eugênica foi instaurada em 1948, e abolida em 1996, e permitia que médicos fizessem esterilizações forçadas para "prevenir a geração de descendentes de baixa qualidade", segundo o The Guardian.
Recentemente, o governo japonês reconheceu que mais de 16 mil pessoas foram esterilizadas à força sob a lei, enquanto outras 8.500 consentiram com o procedimento, embora tivessem sofrido intensa pressão para fazer isso. Agora, todos os juízes da Suprema Corte consideram a lei inconstitucional, e o governo japonês deve indenizar as vítimas.
Em 2018, quando o governo do Japão foi forçado a confrontar sua conexão com a eugenia no passado, depois que uma mulher de 60 anos processou o governo por tê-la submetido a um procedimento de esterilização forçada aos 15 anos, o governo se desculpou e, em 2019, foi instado a pagar uma indenização à vítima.
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Esses casos de esterilização forçada destacam os maus-tratos e abusos cometidos pelo estado japonês a pessoas com deficiência e doenças crônicas no passado. Por exemplo, na década de 1950, milhares de pessoas com lepra foram forçadas a viver em sanatórios em montanhas ou ilhas remotas, e lá muitos deles eram esterilizados ou obrigados a fazer abortos.
