Doméstica vivia em condições análogas à escravidão em uma casa na cidade de São Paulo; decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho na última terça-feira, 23
Redação Publicado em 24/03/2022, às 07h43
Conforme decisão da Justiça do Trabalho divulgada na última terça-feira, 23, uma doméstica que vivia em condição análoga à escravidão em uma casa no bairro nobre de Alto de Pinheiros, em São Paulo, deverá receber indenização no valor de R$ 350 mil por danos morais de seus ex-patrões.
De acordo com a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a mulher era explorada sem receber pagamentos de salários e ter seus direitos trabalhistas reconhecidos, não recebendo benefícios nem registro em carteira de trabalho, contribuição para a previdência privada e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Não estamos falando de uma situação normal de trabalho, mas de uma forma de submissão da pessoa ao talante de outras que a explora, negando-lhes a condição de empregada e até de ser humano, na medida em que, as submete a uma condição definida por lei como análoga à de escravo”, explicou o juiz federal Jorge Eduardo Assad no processo.
A mulher também deverá ter os direitos trabalhistas reconhecidos pela família para a qual trabalhou entre os anos de 1998 e 2020, fora a indenização. Seguindo a determinação do juiz, os ex-patrões deverão assinar a carteira da ex-empregada, que deverá receber salários atrasados e benefícios previstos pela legislação que não foram recolhidos nos anos de trabalho.
Segundo reportou o g1, a idosa trabalhou para a família em três casas diferentes, sendo paga inicialmente com um salário de R$ 300 reais, que foi substituído pela troca de ter um lugar para morar no fundo de um dos imóveis. O local era usado como depósito, junto com cadeiras, estantes e caixas antigas amontoadas. Ela não tinha banheiro e dormia num sofá velho.
