Revogação ocorreu no dia da posse de Lula, no último domingo, 1
Redação Publicado em 02/01/2023, às 14h02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), que tomou posse ontem, em Brasília, revogou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava pela metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. A medida impactava em uma redução de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão Lula.
De acordo com informações do Estado de Minas, o decreto do ex-chefe do Executivo foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 30, e foi assinado pelo vice Hamilton Mourão(republicanos), já que Bolsonaro decidiu deixar o país antes da posse de seu sucessor.
Segundo a fonte, empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota no valor de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. Entretanto, o percentual pode ser menor, de 4,65%, quando se trata de receitas financeiras obtidas por meio de rendimentos de aplicações no mercado, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Assim, com o decreto do governo anterior, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro deste ano. Agora, apesar da revogação, o governo Lula deverá sentir certo impacto, já que um aumento nas alíquotas de Pis e Cofins produz efeito somente 90 dias após a publicação do ato.
