Ministro do STF determinou a soltura de extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob algumas condições; entenda!
Redação Publicado em 28/02/2023, às 12h13
Nesta terça-feira, 28, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de 137 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, quando apoiadores de extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Apesar da soltura, o grupo terá que seguir uma série de exigências, como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo apurou o UOL, os beneficiários da decisão ainda tiveram seus passaportes cancelados, estando assim proibidos de deixarem o país.
Nas próximas 24 horas, eles também terão que se apresentar à Justiça em seu estado de origem; e fazerem visitas semanais, todas as segundas-feiras, ao órgão em questão.
Além disso, o grupo sofreu suspensão imediata de documentos que liberem o porte de arma de fogo. Eles também não poderão usar as redes sociais e estão proibidos de se comunicarem entre si.
A medida, proferida por Moraes em segredo de Justiça, beneficia presos em 14 estados brasileiros: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Espírito Santos, Paraná, Pernambuco e Pará.
Apesar da decisão, dados do balanço divulgados no início do mês pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), aponta que cerca de 800 pessoas ainda seguem detidas no Distrito Federal por conta dos atos de vandalismo.
