Punições afetam donos e estabelecimentos que não cumprirem a norma, saiba mais
Alan de Oliveira | @baco.deoli sob superisão de Publicado em 15/06/2022, às 11h23
Em Belo Horizonte, Minas Gerias, o prefeito da cidade Fuad Noman,sancionou uma lei que proíbe a confecção de tatuagens e piercings em animais por quesitos estéticos, na terça-feira, 14. A lei foi publicada do Diário do Município, hoje, 15.
Passa a ser obrigatório a aplicação de uma advertência, além de multa para os realizadores da infração. Já os estabelecimentos ficam sujeitos a suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF).
Pela autoria dos deputados Miltinho CGE e Duda Salabert, o Projeto de Lei foi aprovado de maneira unanime na Câmara dos Vereadores no último dia 5. O texto, no entanto, passou por sanções do Executivo municipal.
Fuad vetou uma cláusula que, além de proibir a adoção de outro animal por cinco anos caso as regras fossem descumpridas, o animal perderia a guarda do tutor. O autarca explicou que "retirar um animal do seu dono sem qualquer garantia de que será readotado por outra pessoa pode ser mais prejudicial para o seu bem-estar".
Também foram rejeitados artigos que mencionassem o valor das multas. Na proposta original, o dinheiro seria destinado ao Hospital Veterinário Público de Belo Horizonte (HPVBH).
