O Pacto Global reforça a defesa dos direitos humanos e as políticas nacionais de imigração
Redação Publicado em 05/01/2023, às 14h35
Nesta quinta-feira, 5, o Itamaraty anunciou em comunicado o retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura Ordenada e Regular, que havia sido retirado no início do governo Bolsonaro, em 2019. A decisão já havia sido anunciada no discurso da posse do chanceler Mauro Vieira na última segunda-feira, 2.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o retorno do Brasil ao Pacto Global, que reforça a promoção e proteção dos direitos de mais de 4 milhões de brasileiros que vivem fora do país, foi comunicado à ONU e à Organização Internacional para as Migrações (OIM) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o Itamaraty enfatizou:
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios".
Em janeiro de 2019, o ex-presidente Bolsonaro anunciou a retirada do Brasil da organização, alegando a necessidade de preservação dos valores nacionais e justificando que "o Brasil é soberano para decidir se aceita ou não imigrantes".
Na época, outros países votaram contra os documentos, como os Estados Unidos, liderado então ex-presidente Donald Trump, assim como Hungria, República Tcheca e Polônia, se destacando pelos governos nacionalistas. Em contrapartida, 152 países obtiveram sucesso nas negociações e foram aprovados pela ONU.
O pacto não contempla apenas os brasileiros no exterior, mas também a defesa dos direitos humanos e das crianças. Outros princípios, como o engajamento em propostas para ajudar outros países a enfrentar as migrações e exercer o intercâmbio de informação, experiências e integração entre os imigrantes, também são estabelecidos.
O acordo ainda procura coordenar as políticas nacionais de imigração, combater o tráfico de pessoas e realizar uma regularização mais rápida dos imigrantes nos países para onde se mudam.
