Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1, e já se encontra em vigor
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, decidiu restringir o uso de animais vertebrados no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil.
Agora, pesquisas com produtos que utilizem em suas formulações ingredientes comprovadamente seguros e eficazes não poderão mais utilizar animais vertebrados, com exceção dos seres humanos.
Por outro lado, pesquisas científicas e outros trabalhos relacionados ao desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal que utilizem métodos alternativos ainda não reconhecidos pelo órgão, poderão continuar realizando testes com animais.
De acordo com informações do portal de notícias G1, a decisão, que já se encontra em vigor, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 1.
Desde o ano de 2014, uma resolução do Concea determina que após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos para adotar uma nova técnica sem o uso de animais.
Segundo a fonte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, em 2022, uma norma para reduzir a necessidade do uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos, cosméticos, além de outros produtos.
