Nas últimas décadas, esse tipo de investigação levou a prisões, cassação de mandatos e até processo de impeachment
Izabel Duva Rapoport Publicado em 06/06/2021, às 10h00
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) existem há quase um século no país,
mas começaram a ganhar proporção só no fim do regime militar. Com a Constituição de 1988, que permitiu o uso de instrumentos como quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, adquiriram força e até hoje esquentam o clima de acusações na casa parlamentar, especialmente com as chamadas CPIs da Lava Jato, das Fake News e da Pandemia. Confira 9 momentos que marcam a saga da 'CPIs' no Brasil:
A pedido do senador Antônio Carlos Magalhães, a CPI apurou irregularidades do Poder Judiciário e desvendou a fraude da obra superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, acusado de desviar verbas da obra, é preso, e o senador Luiz Estevão, dono do grupo OK, responsável pela construção do fórum, é cassado.
Instalada após denúncias de Pedro Collor contra Paulo César Farias, tesoureiro do
então presidente Fernando Collor de Mello, foi uma das únicas que atingiram seu
objetivo e a primeira de peso desde o fim da ditadura.
O “esquema PC”, comprovado pela CPI, incluía favorecimento de companhias em obras públicas, venda de favores e abertura de empresas fantasmas. Para evitar o impeachment, Collor renuncia. A corrupção, contudo, continuaria.
Criada para apurar fraudes na emissão de títulos públicos para pagamento de
precatórios, essa CPI acusou mais de 50 pessoas, como o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Vinte e quatro das 161 instituições financeiras que figuraram como participantes do esquema de corrupção fecharam. O marco da CPI, porém, foi a produção de dois relatórios finais — um original e outro modificado.
Esta CPI investigou aumento de preços, remédios falsificados, superfaturamento de matérias-primas e indícios de trama dos laboratórios multinacionais contra a política brasileira de genéricos.
O relatório final recomendou que o Ministério da Saúde fiscalizasse os preços e que o
governo estabelecesse uma política industrial para o setor farmacêutico. O novo século teria mais investigações.
Baseada numa investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas de 30 bilhões de dólares por meio do Banestado (Banco do Estado do Paraná) e outros bancos, a CPI acumulou 1700 quebras de sigilo fiscal e bancário. O resultado sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, embora não tenha conseguido analisar todos os documentos requisitados.
A CPI foi instaurada para apurar um suposto esquema de pagamento de propina gerido pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, nos Correios. No meio dela, outra denúncia, feita pelo próprio Jefferson, após ter seu nome citado ao jornal Folha de S. Paulo: o suposto pagamento de mesada pelo PT para parlamentares. Com isso, a investigação
se desdobrou na CPI do Mensalão.
O intuito era investigar a relação entre o bicheiro Carlos Cachoeira e Waldomiro Diniz, o então assessor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. No entanto, a CPI acabou perdendo o foco e passou a investigar uma série de outros escândalos, ganhando o
apelido de “CPI do Fim do Mundo”.
O caso terminou com a demissão do ministro Antonio Palloci e o indiciamento de quase 50 pessoas, incluindo Cachoeira.
Escândalo envolveu um dos maiores números de parlamentares da história, pedindo a abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores, por suposto desvio de recursos da área da saúde — o esquema ficou conhecido por “máfia das ambulâncias”. Ninguém foi cassado, mas poucos se mantêm no Congresso.
Criada para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que sangrou a estatal em
cerca de R$ 19 bilhões, foi instaurada em duas operações. A segunda começou poucos meses depois do encerramento da primeira, chegando ao fim com poucos resultados práticos.
Aos cofres públicos, custou pelo menos R$ 1,5 milhão, com gastos em viagens e até a contratação de uma consultoria internacional. Ninguém foi indiciado.
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