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O aborto já foi mais tolerado, mas a República transformou a questão em caso de polícia

Calcula-se em torno de 750 mil a 1,4 milhões de abortos anuais no Brasil. O clandestino ainda é responsável pela morte de muitas mães. E ninguém fala disso

Mary Del Priore Publicado em 14/08/2019, às 00h00

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Crédito: Getty Images

As mulheres perfazem quase 52% dos eleitores do país. Durante os debates políticos, um tema ligado aos direitos delas sempre aparece: aborto. Ele é fantasma antigo. No século 18, escritores já comentavam o fato. A ingestão de ervas, carregar fardos ou dar pulos eram manobras conhecidas para fazer o fruto renunciar.

Em caso de desespero recorria-se a todo tipo de objeto pontudo: de agulhas a canivetes, de colheres a tesouras ou espetos de cozinha. Temia-se mais a gravidez indesejada do que a morte por infecção. Viajantes estrangeiros de passagem pelo Brasil observaram a venda de ervas abortivas, como a arruda, pelas ruas das cidades. Escravas vendeiras costumavam oferecê-la de porta em porta.

Entre mulheres murmuravam-se fórmulas para dar fim ao problema: provocar vômitos e diarreias violentos era uma delas. Todas conheciam alguma solução.

Até o século XIX, a Igreja tinha certa tolerância em relação ao aborto. Acreditando que a alma só passava a existir no feto masculino após quarenta dias de concepção, e no feminino, depois de oitenta, o que acontecesse antes da “entrada da alma”, não era considerado nem crime nem pecado.

Tudo se complicava bastante, porém, se pairasse dúvidas sobre se o aborto era resultado de uma ligação extraconjugal.

Leis discutiam se o aborto fora voluntário ou involuntário a partir de 1830. Uma das leis condenava a cinco anos de trabalho forçado quem o praticasse, ainda que com o consentimento da gestante. A abortadeira era presa e a mãe escapava impune.

A partir de 1890, o Código Penal da República passou a punir a mãe: cinco anos de reclusão com pena reduzida a um terço em caso de “defensa da honra”. Ficavam isentos os abortos realizados para salvar a vida da gestante.

No início do século 20, o controle da natalidade se converteu em questão de interesse público: o problema populacional era relevante para pensar-se o desenvolvimento nacional.

O aborto entrou na mira das autoridades. Isso foi importante, pois até poucas décadas antes, contraceptivos e abortivos eram anunciados em jornais e revistas, vendidos em farmácias ou a domicílio. Muitos “medicamentos para mulheres” disfarçavam abortivos.

Durante o Estado Novo, valorizou-se a ideia de coesão social para fortalecer a pátria. Esse apelo implicava a definição de um modelo de família que solucionaria todos os problemas: imoralidade, sensualidade e indolência.

O papel da mulher não era na rua, trabalhando, mas em casa, cuidando dos filhos. Nada de controlar o tamanho das famílias, mas de cuidar delas para não haver casamentos desfeitos com suas consequências: alcoolismo, delinquência, marginalidade.

Em 1940, o novo Código Penal definia prisão de um a três anos para a gestante. Acrescia, contudo, que em caso de estupro ou de risco de vida, admitia-se a operação.

Apesar dos cuidados legais, poucas mulheres foram punidas por aborto voluntário. A maioria tinha que enfrentar a repressão social: polícia em casa, depoimentos de parentes e vizinhos, fofocas e humilhações. Eram acusadas de amantes de alguém. Esse alguém, contudo, raramente davas as caras.

Pesquisas sobre quem abortava indicam que eram poucas as amantes e muitas as mães de família: mulheres casadas, com vários filhos, tentavam a todo custo impedir o crescimento da família já numerosa. Sabiam que mais filhos seria sinônimo de maior pobreza.

Receitas para “fazer descer as regras”, à base de artemijo, cipó miloneou casca de romã foram eficientes fatores de controle familiar, por décadas. Calcula-se em torno de 750 mil a 1,4 milhões de abortos anuais no Brasil. O clandestino ainda é responsável pela morte de muitas mães. E ninguém fala disso.


Por Mary Del Priore

Doutora em história social com pós-doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales, vencedora do Prêmio Jabuti e autora de Histórias Íntimas – Sexualidade e Erotismo na História do Brasil.