Caso Robinho: Ministério Público aceita pena de prisão do jogador no Brasil

Nesta segunda-feira, 27, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou em comunicado ao Superior Tribunal Federal (STJ) que concorda em transferir a pena do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro, para o Brasil. Anteriormente, a Justiça italiana havia solicitado sua prisão em território brasileiro. 

Segundo informações do portal G1, o STJ vai analisar os relatórios que compõem a sentença italiana para estabelecer requisitos de cumprimento de pena considerando as leis do Brasil. Em nota, Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, declarou:

Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação". 

Justiça italiana 

Em comunicado no dia 17 de fevereiro, Carlo Nordio, ministro da Justiça da Itália, pediu para o caso ser submetido "à competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão". 

Além disso, em outro trecho, as autoridades ressaltaram o pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 2022, que foi negado devido ao artigo 5 da Constituição brasileira, que estabelece a proibição de extradição dos nacionais. 

O caso 

No dia 22 de janeiro de 2013, Robinho e outros cinco amigos foram denunciados por abusarem sexualmente de uma mulher albanesa de 23 anos, dentro de uma boate localizada em Milão. Na época, ela estava no local para comemorar seu aniversário.

Posteriormente, conforme noticiado pela CNN, os advogados da mulher conseguiram um áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou um diálogo entre Robinho e os amigos sobre o crime. Tal fato possibilitou a confirmação da versão de estupro coletivo. 

Em 2014, o ex-atacante revelou em depoimento que manteve relações sexuais com a vítima, mas que nunca cometeu violência contra ela.