Deputado quer resgatar cidadania cearense de João Goulart, revogada pelo regime militar

Nesta quarta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará iniciou a análise da proposta do deputado Francisco De Assis Diniz, que luta pela revogação de uma lei aprovada pela Casa em 1964, que retirou a cidadania cearense do ex-presidente João Goulart. 

O projeto a ser anulado foi proposto pelo ex-deputado Temístocles de Castro e Silva, que retirou do ex-presidente da república o título de cidadão cearense, concedido pela mesma Assembleia quatro anos antes, em 1961, no início do governo de Goulart.

'Jango', como era popularmente conhecido, liderou o país de 1961 a 1964, quando foi deposto do poder pelo golpe que estabeleceu o regime militar no Brasil. Sua gestão foi marcada por propostas de reformas estruturais que geraram controvérsias na época, como as reformas de base. Estas medidas visavam alterações profundas na estrutura socioeconômica do Brasil, incluindo a reforma agrária, urbana, educacional e a regulamentação do capital estrangeiro.

Apesar de ter sido honrado com o título de cidadão cearense, o ex-presidente teve essa distinção revogada após ser destituído do poder, conforme repercutido pelo jornal Diário do Nordeste. Na justificativa do projeto, o então parlamentar argumentou que, com a deposição de Goulart, seus direitos políticos foram cassados.

“Reparação histórica”

Temístocles de Castro chegou a argumentar que um projeto similar foi aprovado em relação ao ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, fundador do PDT. A justificativa do projeto aprovado em 1964 dizia: “Não há mais dúvidas de que os dois se completavam na obra de destruição dos valores morais, materiais e espirituais da nação”.

Agora, o deputado De Assis Diniz propõe a realização de uma medida conhecida no Legislativo como “repristinação”, na qual o parlamento decide que um projeto anteriormente revogado volte a vigorar como lei.

Segundo o parlamentar, a medida seria uma “reparação histórica” na trajetória do ex-presidente. “O efeito repristinatório da Lei n.º 5.796/1961 se mostra como um gesto de reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para com a sociedade brasileira”, afirma o projeto.