Medalha Princesa Isabel é revogada e substituída por Prêmio Luiz Gama

Na última segunda-feira, 3, o Diário Oficial da União divulgou uma alteração na chamada 'Ordem de Mérito Princesa Isabel' — figura da monarquia que é conhecida especialmente por abolir a escravidão no Brasil —, criada em dezembro de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. Agora, porém, a honraria foi substituída por uma nova homenagem: o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

Como informado pelo O Globo, o prêmio "será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País". Demais critérios e ações para a concessão dele ainda devem ser definidos pelo Ministério dos Direitos Humanos, segundo o decreto.

As figuras

A antiga medalha com o nome da princesa Isabel fazia referência à filha de Dom Pedro II, que em maio de 1888 assinou a Lei Áurea, que então colocou fim à escravidão no Brasil. Já Luiz Gama, por sua vez, foi um jornalista, escritor e advogado negro e uma das principais figuras negras na luta contra a escravidão, tendo sido declarado, em 2018 — durante o governo de Michel Temer —, Patrono da Abolição da Escravidão.

Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos", finaliza a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.