Em 1888, o Brasil se tornou o último país do Ocidente a abolir a escravidão
Felipe van Deursen, Arquivo Aventuras na História Publicado em 12/05/2021, às 08h00 - Atualizado às 10h13
A trajetória da princesa regente seguia enquanto trajava rendas valencianas com ornamentos confeccionados com sedas peroladas; com tais roupas, se destacava em meio a uma aglomeração estimada em 10 mil transeunte que a esperava no balcão do Paço, no Rio de Janeiro. Com a passagem livre, subiu a sacada após ser recebida com pétalas de rosas, jogadas por admiradoras no local.
Com tal calor humano, foi recebida na sala do trono para assinar a marcante lei 3.353, usando uma caneta tinteira composta por uma pena de ouro em sua extremidade. O ato, concretizado por volta das 14h45, sancionou a Lei Áurea, que abolia à escravidão, deixando a multidão fervorosamente feliz, acumulados em meio a berros comemorativos.
Festa parecida com a que tomou a ilha de Itaparica, na Bahia: por três dias e três noites, tambores e batuques ecoaram pelas copas das mangueiras. Mas os relatos de uma velha escrava da ilha contam que, acabada a comemoração, o senhor do engenho reuniu todos os escravos e os mandou embora, um a um.
Os negros partiram dali sem terra, sem comida, sem dinheiro, sem sapatos, vestidos em roupas velhas de algodão grosso. Naquela dispersão miserável começava a liberdade. De acordo com os termos da Abolição — de 13 de maio de 1888 —, a lei oficializou o princípio jurídico da igualdade.
"Muitos foram os que saíram dos engenhos e fazendas para buscar a liberdade na pesca e na mariscagem, outros para seguir Antônio Conselheiro.Houve os que se embrenharam nas matas para constituírem os novos quilombos. Para todos esses rurais, o preço da liberdade era a miséria. Para a grande maioria, no entanto, a impossibilidade de acesso à terra tolhia os sonhos de liberdade", escreveu o historiador Ubiratan Castro de Araujo, no artigo Reparação Moral, Responsabilidade Pública e Direito à Igualdade do Cidadão Negro no Brasil.
O regime escravocrata já estava enfraquecido desde o início do século 19, e a lei significou, na prática, o fim do sistema mercantil que vigorou no país desde a chegada do primeiro navio negreiro, em 1531. Dos cerca de 10 milhões de negros capturados em diversas regiões da África para serem vendidos como escravos destinados às Américas, aproximadamente 4 milhões desembarcaram na costa brasileira.
Nagôs, jejes, angolas e benguelas foram algumas das principais etnias obrigadas a viver por aqui. Representam muito do que somos hoje: uma nação que conviveu com três séculos e meio de escravidão e apenas 132 anos de trabalho livre.
Também é impossível entender o processo de abolição da escravatura sem o retrato do mundo rural no interior do país. Ao contrário do que muitos defendem, a abolição não é fruto de uma simples pressão inglesa ao país, que não pode resistir às vontades do império europeu.
O século 19 brasileiro, a partir prinicipalmente da década de 1870, foi repleto de motins, revoltas escravas e grandes levantes nas fazendas monocultoras. Inclusive, revoltas que chegaram ao ponto de matarem os senhores, mas esses movimentos foram apagados da História nacional.
A abolição foi um projeto conservador que visou, principalmente, conter a possibilidade de uma grande revolta escrava generalizada (como foi no Haiti) e a tentativa de reforma agrária que poderia exigir terra aos negros que atingiam a liberdade.
A escravidão não é invenção dos portugueses. Mas o tráfico mercantil, liderado por Portugal e depois pelo Brasil, espalhou a prática em escala sem precedentes no oceano Atlântico."Perversidade intrínseca: escravos eram adquiridos pelos traficantes em troca de mercadorias produzidas pela força de trabalho escrava", escreveu o historiador Jaime Pinsky em A Escravidão no Brasil.
Eram embarcados entre 200 e 600 negros na África, a cada viagem. Vinham amarrados por correntes e separados por sexo. Sofriam, além do desconforto físico, falta de água e doenças. No século 19, dos que vinham da Angola, 10% morriam na travessia, que demorava de 35 a 50 dias.
Assim que chegavam ao Brasil, eram postos em quarentena, a fim de evitar mais perdas por doenças. E, para causarem boa impressão, eram submetidos à engorda e besuntados em óleo de palma, que escondia feridas e dava vigor à pele. Faziam exercícios para combater a atrofia muscular e a artrose.
Depois, seguiam para os mercados de negros da cidade, como o Valongo, na Gamboa, região central do Rio de Janeiro. De cabelos raspados, velhos, jovens, mulheres e crianças eram avaliados pela clientela, que apalpava dentes, membros e troncos. Um viajante alemão, em viagem à Bahia no século 19, descreveu: "Assim, pelados, sentados no chão, observando, curiosos, os transeuntes, pouco se diferenciam, aparentemente, dos macacos".
A existência do mercado chegou a se tornar problema de saúde pública, porque os mercadores atiravam cadáveres de africanos em um terreno próximo. Um juiz do distrito, em 1815, ordenou aterrar a área e proibiu a prática: "Mande notificar a todos os negociantes que recolherem pretos no Valongo para que nunca mais se atrevam a lançar para ali cadáveres".
Hoje, não resta quase nada desses mercados. "A urbanização, apoiada pela consciência culposa, destruiu esses vestígios", afirma a historiadora Katia de Queirós Mattoso no livro Ser Escravo no Brasil.
O mesmo ofício que proibiu covas rasas no pântano do Valongo impôs, como penalidade, multa de 30 mil-réis aos armazéns responsáveis, identificados pelas marcas feitas a ferro quente na pele dos escravos. Segundo documentos do Arquivo Nacional, os negros ganhavam, ainda na África, as iniciais do traficante; e, ao chegarem aqui, as letras de seus proprietários.
A cada vez que fossem vendidos, seriam novamente marcados. Dom Manuel, rei de Portugal, foi um dos primeiros a adotar essa prática dolorosa, no início do século 16, com os escravos da coroa.
Também era comum gravar uma cruz no peito dos que eram batizados. E, em 1741, o governador da capitania do Rio, Gomes Freire de Andrade, determinou que os negros fugitivos, uma vez pegos, fossem marcados com um F e obrigados a usar um cordão de estacas. De modo que, se escapassem uma segunda vez, teriam como castigo adicional uma orelha cortada. As marcas e mutilações só seriam extintas com o Código Criminal do Império, em 1842.
Esse povo marcado ia tocando a vida em frente e se misturando à cultura brasileira. "A alforria e a miscigenação geraram uma população mestiça livre que gradualmente se tornou, já na época colonial, quase tão numerosa quanto a escrava, tendo limitações, entretanto, no exercício do sacerdócio, na tropa de primeira linha ou no preenchimento de cargos públicos", escrevem os pesquisadores Ida Lewkowicz, Horacio Gutiérrez e Manolo Florentino no livro Trabalho Compulsório e Trabalho Livre na História do Brasil.
Segundo eles, em 1872, pardos e mulatos livres já eram maioria, ou 42% da população: 4.2 milhões, em comparação ao 1.5 milhão de escravos. Ou seja, os negros estavam em vastas áreas rurais e ocupavam as ruas das principais cidades da colônia.
No cenário posterior à Abolição, surgiram tentativas de estabelecer novas relações de trabalho para esse grande contingente. "O fim da escravidão era uma possibilidade de recomeço", escreveu Ubiratan Castro de Araujo. Ele cita o caso raro do advogado Leovigildo Filgueiras, que chegou a criar uma entidade para intermediar contratos entre ex-escravos e novos patrões, a Sociedade Treze de Maio.
Mas em vão: "Nem mesmo essa tentativa de precoce terciarização [criação de um setor terciário, de serviços] funcionou. Continuaram os favores, as obrigações e as clientelas". Outra experiência foi a Guarda Negra — segundo o historiador, um movimento político de apoio à princesa Isabel e ao Terceiro Reinado, que pretendia arregimentar simpatia popular e abrir frentes de trabalho onde antes só havia brancos.
"Assistimos então pelos jornais baianos ao debate entre negros da Guarda e negros republicanos, que identificavam a monarquia com a escravidão. Uma vez vitoriosa a República em 1889, a Guarda Negra foi suprimida e os seus líderes mais ativos banidos para a Amazônia, como foi o caso do baiano Manuel Benício dos Santos, conhecido como Macaco Beleza."
A sociedade branca não queria perder seus privilégios. E tratou de reforçar todos os comportamentos que distanciassem os negros na hierarquia social e na divisão do trabalho. Salvador, a terceira cidade com o maior número de negros no Brasil no século 19 (a primeira era o Rio), exemplificou a recusa:
"Após 1888, a sociedade baiana torna-se um corpo assentado, fechado. Suas camadas superiores assumem uma consciência, aguda como nunca antes, de tudo do que pode separar o homem branco do preto ou do mestiço. A cor da pele, antes 'esquecida', torna-se, entre ricos e pobres, uma fronteira nítida. O branco da terra que não teve sucesso econômico passa a ser um negro. (...) Nas relações humanas fortalecem-se todas as regras da humildade, da obediência e da fidelidade dos séculos de escravidão", afirma Kátia Mattoso.
No caso dos negros dispensados em Itaparica, por exemplo, a pesquisadora diz que "muitos atravessam a baía, refugiam-se na grande cidade, acrescentam-se a uma população marginal que tem todas as dificuldades do mundo para arranjar trabalho".
Nos meados do século 16, a introdução da cana-de-açúcar encadeia a escravidão africana na América portuguesa. Trocas comerciais com o golfo de Guiné e Angola consolidam a importação de africanos. Persistindo ainda em São Paulo e na Amazônia, a escravidão indígena torna-se secundária na segunda metade do século 17.
O crescimento constante do tráfico negreiro dá origem às fugas de escravos, ampliando a repressão contra os quilombos em Palmares e noutras regiões. Segundo uma lei régia de 1741, todo grupo com mais de cinco escravos fugidos, ou suspeitos de fuga, era considerado um quilombo, arriscando-se, desde logo a ser massacrado ou reduzido à escravidão por capitães de mato.
Nas cidades, diversificam-se os empregos para escravos — artesãos, vendedores ambulantes — usados por seus senhores ou transformados em "escravos de ganho" e alugados a terceiros. Mediante cláusulas testamentárias de proprietários ou concessões para que os escravos pudessem comprar sua própria liberdade, as alforrias se multiplicam. Submetida à vontade dos senhores, a promessa de alforria também funcionava como um fator de controle e de exploração dos escravos.
Depois da Independência, o Brasil apresenta-se como o único país independente das Américas que pratica o tráfico de africanos. Proibido em 1831, o tráfico prossegue ilegalmente até 1850. De 1550 a 1850 desembarcaram cerca de 4 milhões de escravos, transformando o Brasil no maior país negreiro das Américas.
Tais circunstâncias explicam as três características do escravismo brasileiro: a) a presença de donos de escravos em todas as camadas da população livre, tanto entre os fazendeiros como entre as famílias remediadas; b) a extensão do escravismo nas cidades; c) a prática difundida de alforrias.
Com 266 mil habitantes em 1849, dos quais 110 mil eram escravos (41,3%), o Rio de Janeiro possuía a maior concentração urbana de escravos das Américas. Em 1871 é votada a Lei do Ventre Livre , decretando a liberdade dos filhos das escravas nascidos. Todavia, o efeito da lei é diminuído pelo dispositivo assegurando aos senhores o usufruto desses indivíduos até a idade de 21 anos.
O primeiro recenseamento nacional, de 1872, mostrou que o país tinha 9.915.000 habitantes, entre os quais 1.509.000 escravos (15,2% da população). Em 1885, a Lei dos Sexagenários decretava a liberdade dos escravos com mais de 60 anos, idade que poucos atingiam na época. Entretanto, tomava corpo um movimento abolicionista, presente no Parlamento, no corpo de magistrados e de advogados, assim como nos setores radicais urbanos, pregando o fim da escravidão.
Ao mesmo tempo, aumentava a resistência dos escravos trazidos das zonas rurais estagnadas do Nordeste para as fazendas de café do Centro-Sul, onde a cadência do trabalho era mais dura. A convergência entre o movimento abolicionista nas cidades e as revoltas de escravos no interior do estado de São Paulo acelera a crise do sistema.
No dia 13 maio de 1888, o Parlamento vota a Abolição imediata, sem indenização para os proprietários de escravos. Assim, o Brasil será o último país americano a extinguir a escravidão. Ao mesmo tempo em que perdia o apoio de muitos fazendeiros opostos à Abolição, a monarquia não conseguia limitar o avanço dos republicanos no setor urbano: um ano mais tarde ocorre a proclamação da República.
Na realidade, a maioria dos republicanos havia pactuado com os fazendeiros, isolando a fração dos abolicionistas, composta tanto por monarquistas quanto por republicanos, que defendia uma reforma agrária, visando acabar com "a escravidão e com os males que a escravidão criou", como escreveu o líder abolicionista e monarquista Joaquim Nabuco.
O Brasil foi o país de maior e mais longa escravidão urbana. Nas cidades, o escravo tinha mais independência do que no campo. "Ele circulava nas ruas, estabelecia vínculos com os homens livres humildes", escreveu Kátia.
Havia mais chances de encontrar membros da mesma etnia, em festas e confrarias religiosas realizadas em praça pública, e a presença do senhor era menos opressiva. Os escravos, mestiços, forros, libertos circulavam fornecendo serviços, e podiam ser alugados.
Os acordos com os senhores também eram flexíveis: havia escravos que recebiam somente comida e roupa, outros, "escravos de ganho", repassavam ao senhor uma porcentagem dos pagamentos feitos pelos seus clientes.
Eles vendiam doces, refrescos, frutas, aves e ovos, roupas, chaleiras, velas, estatuetas de santos, poções de amor. Ou atuavam nos demais ofícios, como barbeiros, ferreiros, quitandeiros, parteiras, doceiras, mascates, lixeiros, carregadores.
Transportavam tudo nos ombros e nos braços, até pessoas — brancos brasileiros e estrangeiros acomodados em cadeirinhas almofadadas. O dinheiro acumulado na prestação desses serviços podia um dia comprar a carta de alforria.
Sabendo disso, os senhores renovavam as exigências na negociação. Uma escrava costureira, libertada em 1728, aceitou continuar servindo de graça a sua senhora. E o mulato Isidoro Baptista teve a liberdade prometida para "uma hora antes da morte" de seu senhor.
Na década de 1880, sentindo o fim da escravidão, muitos senhores emitiram dezenas de alforrias de uma só vez, sob a condição de que os escravos trabalhassem mais sete anos.
Nas cidades era possível, se difícil, comprar a alforria. Nas fazendas de café ou nos canaviais era muito mais raro. Os engenhos de açúcar impunham uma rotina brutal. Durante a safra, eles funcionavam por até 20 horas por dia, com 80 a 100 pessoas na lida, a maioria homens africanos.
Entre plantar, limpar, colher e transportar, as funções eram distribuídas de modo que cada escravo cumprisse uma parte, mas só o engenho fizesse açúcar. Isso mesmo, no Brasil Colônia já havia uma espécie de "fordismo" tropical.
Surgem cargos como mestre-de-açúcar e caldeireiro, que podiam ganhar recompensas e até salários. Escravos mulatos ou nascidos no Brasil, conhecidos como crioulos, eram favorecidos na disputa desses postos, em relação aos africanos, vindos, principalmente, da Costa da Mina, noroeste do continente, e região de Angola.
"A mão de obra escrava foi a força motriz dos principais ciclos econômicos do país", afirma Gustavo Acioli, doutor em História Econômica pela USP. Em 1700, um negro adulto (de 14 a 45 anos) custava cerca de 100 mil-réis. Mas o valor variou conforme a demanda nos vários setores, em especial açúcar, algodão e café.
Segundo afirma Stuart Schwartz, historiador da Universidade de Yale, no livro Escravos, Poceiros e Rebeldes, "o que os agricultores ofereciam como incentivos, para alcançar seus objetivos, podia ser interpretado pelos escravos como uma oportunidade que talvez lhes melhorasse a vida".
Os escravos do açúcar tinham possibilidades mínimas de conquistar algum benefício, mas se agarravam a essas chances, submetidos à péssima condição que limitava sua expectativa de vida, no fim do século 18, a 23 anos, em média. As punições incluíam o chicote, as máscaras de flandres, o tronco, entre outras, mas eram raras, porque afetavam o rendimento do escravo e, de quebra, o do engenho.
A situação dos escravos não era a mesma em todo o país. No século 18, os homens trazidos para procurar fortunas de ouro e diamantes no leito dos rios de Minas Gerais levavam uma vida bem diferente daquela dos engenhos de cana. Uma mina empregava no máximo 30 escravos.
Curvado, com os pés na água, o negro procurava as sonhadas pedras por horas a fio, parando somente para comer e fumar. Mas, se vivia mais isolado, o mineiro tinha mais mobilidade. "A mineração, mais que outros setores econômicos, propiciou aos escravos maior acesso à alforria e alguma mobilidade social graças à possibilidade de reunir um pecúlio", escrevem os autores de Trabalho Compulsório e Trabalho Livre na História do Brasil.
Uma única pepita podia comprar a liberdade. Isso estimulou outra característica peculiar da escravidão brasileira — a existência dos senhores negros, libertos que conseguiam acumular patrimônio e ter seus próprios escravos. Embora fosse a minoria da minoria (no Rio ou em Salvador, as alforrias não passavam de 2% da população), isso acontecia, especialmente nos centros urbanos e nas minas.
Em 1888, o Brasil se tornou o último país do Ocidente a abolir a escravidão (na Mauritânia, a escravidão só se tornou um crime em... 2003). E os ex-escravos tiveram de se virar para serem absorvidos pela sociedade e sobreviverem. Dependendo da área em que atuavam — nas minas, na lavoura, nos ofícios urbanos —, foram integrados de forma diferente ao mercado.
Alguns trabalhadores da cidade tiveram a grande vantagem de dominar um ofício e, em alguns casos, contar com uma clientela. No campo ou na capital surgiram os contratos que repetiam o clientelismo, o compadrio, quando não a própria violência física. "O caso exemplar é das escravas domésticas, que mantiveram suas relações com as patroas", afirma a historiadora Ynaê Santos, pesquisadora da escravidão urbana.
Finalmente, muito dessa história se perdeu. Então ministro da Fazenda, Rui Barbosa mandou queimar, em 14 de dezembro de 1890, os registros de posse e movimentação patrimonial envolvendo todos os escravos, o que foi feito ao longo de sua gestão e de seu sucessor.
A razão alegada para o gesto teria sido apagar "a mancha" da escravidão do passado nacional. Mas especialistas afirmam que Rui Barbosa quis, com a medida, inviabilizar o cálculo de eventuais indenizações que vinham sendo pleiteadas pelos antigos proprietários de escravos.
Apenas 11 dias depois da Abolição, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara, propondo ressarcir senhores dos prejuízos gerados com a medida. Mas, mesmo sem os papéis, a escravidão deixou marcas duradouras e traços para sempre visíveis na História do país.
