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Renda mínima e exclusão feminina: 10 momentos da história do voto no Brasil

Ao longo da história, esse direito passou por muitos momentos e modificações

Texto Antonio Neto // Adaptado por Thiago Lincolins Publicado em 15/11/2020, às 00h00 - Atualizado às 16h02

Imagem ilustrativa de uma urna eletrônica
Imagem ilustrativa de uma urna eletrônica - Wikimedia Commons

O voto é a mais antiga ferramenta do brasileiro para exercer sua cidadania e escolher seus representantes. Da fundação da Vila de São Vicente, em 1532, até a reabertura democrática da Constituição de 1988, esse direito já sofreu diversas restrições.

Pensando nisso, a Aventuras na História separou dez momentos dessa história no Brasil. Confira abaixo.

1. Voto censitário (1555) 

Da Colônia até quase o fim do Império, só podiam votar (e ser votados) nobres, burocratas, militares, comerciantes ricos, senhores de engenho e homens de posses, mesmo analfabetos. Em 1555, a vila de Santo André da Borda do Campo tinha juiz, vereador, inspetor e procurador eleitos. Só o alcaide-mor, espécie de prefeito, era indicado pelo rei.

2. Corte Lusa (1821)

Em 1820, clero, nobreza e exército se revoltaram, exigindo a monarquia constitucional em Portugal. D. João VI convocou eleições em março de 1821 para a nova corte – 72 vagas para a elite brasileira. Após seis meses, uma junta escolheu 68 brasileiros – apenas 50 assumiram.

Retrato de Dom João VI / Crédito: Wikimedia commons

 

3. Lei Saraiva (1881)

Aprovado em janeiro de 1881, um decreto do primeiro-ministro do Império José Antônio Saraiva estabeleceu eleições diretas para câmaras e assembleias. Províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda mínima anual de 200 mil-réis foram cadastrados. Em 1882, foram excluídos os analfabetos, já que era preciso assinar um documento.

4. Voto de cabresto (1891)

Com o presidencialismo, a Constituição de 1891 ratificou as votações diretas, embora Deodoro da Fonseca tenha sido eleito presidente pela Assembleia. Em 1904, a Lei Rosa e Silva estabeleceu que, além da cédula que ia para a urna, outra seria preenchida, datada e rubricada por fiscal eleitoral – intimidação que duraria toda a Primeira República.

5. Voto feminino (1932)

Estabeleceu-se voto secreto e obrigatório para “cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo” em 1932. Assim, mulheres podiam votar. A médica paulista Carlota de Queiroz foi eleita deputada. Em 1934, a idade mínima para votar passou a ser de 18 anos.

6. Sem maioria (1950)

Vargas em foto oficial /Crédito/Wikimedia Commons

 

Em 1945, Getúlio Vargasfora deposto após o Estado Novo e o militar Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. Em 1946, a Constituição não exigia a maioria absoluta dos votos para representantes do Executivo. Assim, menos da metade dos eleitores levaram três presidentes ao poder: Getúlio em 1950, Juscelino Kubitschek, em 1955 e Jânio Quadros em 1960.

7. Cédula oficial (1955)

Duas grandes novidades foram integradas ao sistema eleitoral em 1955. Uma lei determinou que o título fosse vinculado a uma seção eleitoral e voltou a exigir foto do votante – ideia prevista já no código de 1932. Em agosto, as cédulas de votação, até então de responsabilidade dos candidatos, passariam a ser feitas pela Justiça Eleitoral.

8. Referendo (1963)

Com a renúncia de Jânio Quadros em 1961, o Congresso condicionou a posse de João Goulart ao parlamentarismo. Em janeiro de 1963, contudo, o brasileiro participou do seu primeiro referendo, que teve como resultado a rejeição do novo sistema. Seria também a última votação popular antes da ditadura que se instalou com o golpe de 1964.

Quadros /Crédito: Wikimedia Commons

 

9. Eleições diretas (1989)

A reabertura democrática trouxe a nova Constituição de 1988. Presidente, governadores e prefeitos de grandes cidades seriam eleitos em dois turnos. Jovens acima de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos ganharam direito facultativo ao voto. Em 1989, após 29 anos de escolhas feitas pelo Congresso, houve eleição para presidente.

10. Urna eletrônica (1996)

Após experiências feitas desde 1989, 57 cidades com mais de 200 mil habitantes usam urna eletrônica na eleição municipal. Em 2000, na primeira eleição totalmente informatizada do mundo, 110 milhões de pessoas escolheram prefeitos e vereadores de 5559 municípios.