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Após críticas, União está proibida de ‘atentar contra dignidade’ de Paulo Freire

A determinação parte da Justiça Federal do Rio de Janeiro; entenda o caso

Redação Publicado em 17/09/2021, às 10h30

Filósofo e educador Paulo Freire, em entrevista
Filósofo e educador Paulo Freire, em entrevista - Divulgação/Youtube/USP CDCC São Carlos

Na última quinta-feira, 16, foi determinado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro que a União está liminarmente proibida de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do Professor Paulo Freire na condição de Patrono da Educação Brasileira". As informações são do jornal O Globo.

De acordo com um documento obtivo pelo jornal, a decisão se deu pelo seguinte motivo:

“O Presidente da República [Jair Bolsonaro] já defendeu, em seu plano de governo, ‘expurgar a filosofia freiriana das escolas’ e o mentor intelectual do presidente, o ideólogo de direita, Olavo de Carvalho, também ataca o legado de Freire”.

Na decisão, os juízes responsáveis pelo caso informaram que as “liberdades de expressão são garantidas”, no entanto, “não sem limites, notadamente as advindas do poder público”.

Segundo o documento, a decisão foi necessária por haver “perigo de dano em não se observar o reconhecido por meio da lei em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira”.

O próximo domingo, 19, marca o aniversário de Paulo Freire, que se estivesse vivo completaria 100 anos. O educador e filósofo recebeu o título de patrono da Educação brasileira durante o governo de Dilma Rousseff.