A decisão feita pelo Supremo Tribunal de Itália na última quinta-feira, 18, dividiu opiniões e possui condição importante para limites; entenda o caso!
Isabelly de Lima Publicado em 20/01/2024, às 12h56
O Supremo Tribunal de Itália emitiu uma decisão controversa na última quinta, 18, declarando que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que representem uma ameaça à ordem pública ou risco de ressurgimento do partido fascista ilegal do país. A polêmica decisão gerou críticas de membros da oposição italiana e líderes da comunidade judaica.
A controvérsia teve início após um vídeo mostrar mais de 150 homens fazendo a saudação fascista, também conhecida como "saudação romana", no centro de Roma, em um comício que visava relembrar o assassinato de dois membros de um grupo de extrema-direita em 1978.
A decisão do tribunal superior não está diretamente ligada a esse evento, mas reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão. A Suprema Corte ordenou um segundo julgamento de recurso para oito homens condenados por realizar a saudação em um evento em Milão, em 2016.
A condenação inicial de 2016 foi mantida no primeiro recurso. A decisão atual destaca que a saudação romana não é considerada crime, a menos que haja um risco concreto de ressurgimento do partido fascista, de acordo com a lei italiana.
“A decisão do tribunal de cassação estabelece que a saudação romana não é crime, a menos que haja um perigo concreto de reconstrução do partido fascista, conforme previsto no artigo 5 da lei Scelba, ou que haja objetivos concretos de discriminação racial e violência, conforme previsto na lei Mancino”, explicou o advogado de dois dos réus, Domenico Di Tullio, para a CNN.
A polêmica decisão agora levanta a questão de como as autoridades italianas lidarão com casos semelhantes no futuro, especialmente em eventos públicos que envolvem manifestações de cunho fascista. A análise do segundo recurso ainda não tem data definida.
Membros da oposição e líderes da comunidade judaica planejam mobilizar-se contra a decisão, argumentando que a tolerância em relação a saudações fascistas pode abrir caminho para a ressurgência de ideologias prejudiciais, segundo a CNN Brasil.
