Inquérito realizado em parceria com a Unifesp revela que trabalhadores eram submetidos a agressões físicas e psicológicas; entenda!
Gabriel Marin de Oliveira Publicado em 22/05/2024, às 15h04
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Autoridade Portuária de Santos, no litoral de São Paulo, a reparação dos danos aos trabalhadores portuários perseguidos e torturados pela administração do cais durante a ditadura militar no Brasil. Segundo o MPF, profissionais que não obedeciam às ordens do regime ditatorial eram levados a um setor onde sofriam agressões físicas e psicológicas.
O G1 apurou, nesta quarta-feira, 22, que o MPF considera um acordo com a APS para evitar levar o caso à Justiça. Após uma reunião entre as partes na última terça-feira, 21, a Autoridade Portuária, anteriormente conhecida como Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), afirmou ainda não ter qualquer conclusão sobre o tema.
O MPF anunciou que, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), produziu um inquérito baseado em milhares de documentos e diversos depoimentos que indicam que a administração portuária da época mantinha vínculo estreito com os órgãos do regime militar durante todo o período de 1964 a 1985.
Segundo o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito:
Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores".
De acordo com o MPF, ao assumir o comando do porto, a Codesp (agora APS) herdou e manteve um sistema repressivo interno criado por sua antecessora, a Companhia Docas de Santos (CDS). A empresa foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que planejou o golpe de 1964.
Segundo o MPF, durante a ditadura, a CDS estruturou um sistema de policiamento interno no Porto de Santos para monitorar as atividades dos empregados. A partir de 1966, as ações repressivas foram intensificadas com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI).
"A tortura era prática comum nas dependências do DVI. Trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas", apontou o MPF.
Esse setor era composto por funcionários comissionados da CDS, mas operava sob a direção da Marinha, com militares e agentes de órgãos oficiais em cargos de chefia, conforme o MPF.
O DVI colaborava com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e outras delegacias da cidade. O MPF afirmou que, com os dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão podiam agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que contrariassem a ordem ditatorial.
O MPF acrescentou que enquadrar empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa demiti-los por justa causa e evitar o pagamento dos direitos trabalhistas devidos.
O MPF declarou que, durante as eleições para as diretorias dos sindicatos, a vigilância sobre os empregados se intensificava. “No Porto de Santos, a baixa remuneração se somava à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. Desmobilizar protestos contra esse cenário estava na ordem do dia da Companhia”.
As ações contra os sindicatos de trabalhadores do porto começaram logo após o golpe de 1964. Muitos representantes foram encaminhados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos para manter militantes políticos sob tortura em condições insalubres, no primeiro ano do regime militar.
Além de cárcere privado e tortura no terminal, as vítimas eram submetidas a expedientes que geravam prejuízos profissionais e pessoais. Os trabalhadores sofriam demissões e eram obrigados a enfrentar ações penais por subversão ou atentado à segurança nacional”, declarou o MPF.
Por fim, o MPF explicou que, após longos processos, as absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes aconteciam, mas os registros em órgãos de repressão e as acusações dificultavam a recolocação no mercado de trabalho.
Em nota, a Autoridade Portuária de Santos afirmou que a reunião com o MPF na última terça-feira, 21, foi para apresentação do trabalho realizado pelos procuradores e que, por parte da própria APS, não há qualquer conclusão sobre o tema.
A nota também informou que o presidente da entidade, Anderson Pomini, se colocou à disposição do MPF para contribuir na busca da verdade sobre eventuais práticas de abusos durante o período do regime militar nas empresas predecessoras da gestão do Porto de Santos.
*Sob supervisão
