Cindo ex-agentes da ditadura militar foram acusados pelo MPF de crimes que incluem homicídio qualificado e falsidade ideológica
Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco ex-agentes do regime militar pelo falecimento de Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), uma organização armada que se opunha ao governo da época.
Conforme repercutido pelo jornal O Globo, Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco foram acusados de homicídio qualificado, enquanto Harry Shibata foi acusado de falsidade ideológica por forjar o laudo necroscópico de Marighella no Instituto Médico Legal (IML).
Em 4 de novembro de 1969, na rua Alameda Casa Branca, localizada no Jardim Paulista, em São Paulo, Marighella foi fatalmente baleado. Conforme a denúncia, ele teria sido vítima de uma emboscada por agentes da repressão, que capturaram frades dominicanos e os utilizaram para armar um encontro fictício com ele.
Na ocasião, o ativista compareceu ao local indicado para o suposto encontro, onde foi recebido a tiros pelos agentes e faleceu no local. A imagem dele baleado em um Fusca tornou-se uma das mais emblemáticas do período da ditadura.
O documento do MPF também ressalta que quase 30 oficiais associados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo participaram da operação, liderada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury.
“Logo após a retirada dos Freis do carro, Sérgio Fleury se aproximou do veículo e efetuou o primeiro disparo executório contra a vítima. Na sequência, a vítima foi atingida por outros três ou quatro disparos. Inclusive, o disparo fatal que atingiu Carlos Marighella foi dado com arma a curtíssima distância, de menos de oito centímetros, ou seja, quase encostada no corpo da vítima. Referido disparo, dado no tórax de Marighella, atravessou o seu corpo e saiu pelas costas. Provavelmente o disparo foi feito pela carabina calibre 44 de João Carlos Tralli, enfiada por uma janela do Fusca, quase grudada em Marighella”, apontou o MPF na denúncia.
No caso de Harry Shibata, ele é acusado de ter colaborado na falsificação do laudo necroscópico no IML, ao omitir os indícios que apontavam para tiros a curta distância e deixar de registrar as lesões que sugeriam que a vítima tentou se defender.
No entanto, laudos periciais confirmaram que os disparos foram feitos a uma curta distância e que uma arma supostamente associada a Marighella não tinha nenhuma impressão digital do líder da ALN. “O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, concluiu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça na denúncia.
O MPF também argumenta que, por se tratar de um crime contra a humanidade, não há prescrição, e a ação não pode ser impedida com base na Lei da Anistia. O procurador argumenta ainda que, como o Brasil já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição durante a Ditadura Militar, é necessário cumprir suas sentenças. Agora, o processo será julgado pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
*Sob supervisão;
