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Filipinas muda lei secular que permitia sexo com menos de 12 anos

Mudança visa proteger crianças de sofrerem estupro ou abuso sexual

Fabio Previdelli Publicado em 07/03/2022, às 11h40

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Imagem ilustrativa - Pixabay

Na última sexta-feira, 4, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou um decreto que mudou uma lei que vigorava há quase um século no país, que diz respeito à idade mínima de consentimento sexual

Até então, os adultos poderiam se relacionar sexualmente com crianças de 12 anos caso existisse a concordância entre elas. Agora porém, o sexo com menores só será permitido a partir dos 16 anos. 

Conforme relatou a agência de notícias da AFP, ativistas dos direitos das crianças afirmaram que a mudança ajudará a proteger os menores de idade de sofrerem estupros e abusos sexuais. Caso um adulto se relacione com um menor de 16 anos, ele poderá ser punido com até 40 anos de prisão. 

Esta lei é um instrumento muito bom de proteção para nossos menores de idade contra a violência sexual, quer ela comece online ou de forma presencial", declarou Margarita Ardivilla, especialista do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas Filipinas.

A única ‘exceção’ para a nova lei diz respeito a relacionamentos entre adolescentes, isto se a diferença de idade entre o casal não for superior a três anos e se as relações sexuais forem consensuais. 

Conforme aponta a AFP, a medida já era apoiada por ativistas há anos, porém, sempre existiu entraves por conta das normas sociais do país. Com maioria católica, os filipinos são altamente tradicionais, visto que o aborto e tampouco o divórcio são direitos legais por lá. 

A expectativa, agora, é que a mudança consiga mudar uma realidade triste do país. Segundo  um estudo nacional realizado em 2015, que teve apoio do governo, uma em cada cinco menores de idade (20%), entre 13 e 17 anos, foram vítimas de violência sexual. Além do mais, uma a cada 25 foram estupradas ainda na infância.