Segundo o Tribunal Regional do Trabalho de Minas, o trabalhador “atentou contra a ordem democrática”, ao usar a camisa em homenagem ao torturador
Redação Publicado em 03/04/2024, às 16h52
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais confirmou a demissão por justa causa de um funcionário de um hospital privado que vestiu uma camisa com a imagem do coronel Carlos Brilhante Ustra e a frase "Ustra Vive" enquanto estava no local de trabalho.
A 1º Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas) decidiu de forma unânime que o trabalhador realizou apologia à tortura e à figura do torturador, ao usar a camisa estampada com o rosto de Ustra durante o expediente de trabalho em um hospital de Belo Horizonte, em dezembro de 2022.
Conforme repercutido pelo UOL, o Tribunal estipulou que o funcionário cometeu uma “falta grave”, justificando a demissão. A Corte também ressaltou que o comportamento do trabalhador é definido como "ato de insubordinação que atentou contra a ordem democrática, uma vez que atingiu potencialmente toda a coletividade e o Estado Democrático de Direito".
A relatora do caso também destacou que a vontade do funcionário de usar roupas com apologia a um torturador não prevalece sobre o interesse público.
"A análise feita no caso concreto nos leva à inequívoca conclusão de que o ato praticado pela parte reclamante é capaz de atingir outras pessoas e prejudicá-las, notadamente porque atenta contra a sociedade e contra o Estado Democrático de Direito", afirmou a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, apoiada pelo Tribunal.
O trabalhador recorreu à Justiça para reverter a demissão por justa causa e ganhou o caso na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Em primeira instância, ele argumentou que não usou a camiseta com propósitos de propaganda política.
No entanto, o hospital contestou a decisão, ressaltando que o funcionário foi informado, ao assinar o contrato, sobre a proibição de propaganda política, religiosa ou uso uniformes de futebol no ambiente de trabalho.
Ustra foi o primeiro militar a ser oficialmente reconhecido pela Justiça brasileira como torturador durante o período da ditadura. O coronel liderou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo de 1970 a 1974.
