O texto foi aprovado no Dia da Mulher pelo Congresso conservador da Guatemala, incluindo ainda um trecho que proíbe a educação sobre diversidade sexual
Isabela Barreiros Publicado em 09/03/2022, às 10h45
Uma nova lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a educação sobre diversidade sexual e que aumenta a pena para prisões por aborto foi aprovada pelo Congresso da Guatemala na última quarta-feira, 8, no Dia da Mulher.
O texto é responsável por modificar o Código Civil, declarando que está "expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo" no país, além de proibir que "instituições de educação públicas e privadas promovam políticas ou programas na infância e adolescência que tendam a desviar sua identidade de acordo com o sexo de nascimento".
Em relação às punições por aborto, a "Lei para a Proteção da Vida e da Família" prevê até 10 anos de prisão à "mulher que provocar seu aborto ou consentir que outra pessoa o provoque", alterando a lei atual em que a pena máxima é de três anos.
O responsável por um "aborto ou manobras abortivas realizadas sem o consentimento da mulher" e que causem a morte dela, crime considerado “aborto qualificado” poderá render até 50 anos de prisão a partir da nova lei.
Para os deputados responsáveis pelas leis, existem “grupos minoritários da sociedade guatemalteca que propõem modelos de comportamento e convivência diferentes da ordem natural do matrimônio e da família, que representam uma ameaça ao equilíbrio moral de nossa sociedade e, por consequência, um perigo para a paz".
Muitos políticos da Guatemala, no entanto, estão criticando as decisões tomadas pelo Congresso. Para o deputado Walter Félix, do partido de esquerda URNG, a lei “é inconstitucional” e provocará "estigma e intolerância", rendendo “crimes de ódio”.
Estão violando os direitos humanos de setores importantes da população. Esta lei é absolutamente discriminatória e é uma lei que incita ao ódio", afirmou.
Sobre a lei relacionada ao aborto, Samuel Pérez, do partido Semilla, afirmou: "Esta lei deveria na realidade ser chamada de lei para prender e matar mulheres. É uma das coisas mais descaradas que estão fazendo nesta legislatura e, acima de tudo, eles fazem isso no Dia da Mulher".
Além do texto, o presidente do país Alejandro Giammattei ainda afirmou que pretende declarar a Guatemala como Capital Ibero-Americana pró-vida. Como reportou a agência de notícias AFP, o procurador de direitos humanos Jordán Rodas deve recorrer à Corte de Constitucionalidade (CC) para declarar a lei inconstitucional.
