Decisão judicial autoriza plantio de cannabis para fins medicinais e veterinários na Universidade Federal de Santa Catarina
Redação Publicado em 01/12/2022, às 12h28
Recentemente, uma decisão judicial da 1ª Vara Federal de Florianópolis autorizou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a cultivar a extrair óleos de origem da cannabis para fins medicinais. Com a decisão, a instituição de ensino se tornou a primeira do Brasil a manusear produtos derivados da maconha, sendo permitido plantio, preparo, produção, fabricação, depósito, porte e prescrição de medicamentos derivados da planta.
De acordo com Erik Amazonas, professor e pesquisador responsável pelo pedido da ação, a decisão se trata de uma "possível revolução" nos estudos sobre a cannabis no Brasil. "Outras instituições já realizavam o cultivo, mas em esquema de cooperação técnica em decisões judiciais mais restritas, obtidas por pacientes e que possibilitam o acesso apenas às plantas legalizadas para a fabricação dos óleos daquela pessoa", explica.
De maneira mais objetiva, os estudos são mais direcionados à área da medicina veterinária, área de formação do pesquisador. Ele estima, de acordo com o colunista Rodrigo Ratier em texto à ECOA, do UOL, que já existam de 2 a 3 mil médicos veterinários no Brasil que prescrevem remédios à base de maconha.
De acordo com a sentença da juíza Simone Barbisan Fortes, a universidade possui autorização para cultivar e fabricar todos os insumos do estudo com a cannabis somente "durante o período e nas quantidades necessárias para o desenvolvimento da pesquisa". Com isso, a instituição de ensino não deve sofrer consequências com a Lei de Drogas, que estipula pena de até 15 anos de prisão por cultivo e produção de entorpecentes.
Não se verifica agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário, a pesquisa não apenas vai ao encontro do direito animal à saúde, como também ao encontro do que se busca para a liberação e regulamentação do uso da cannabis, que é a existência de mais dados acerca dos benefícios à saúde e possíveis efeitos colaterais", sustenta a juíza.
Além disso, a decisão também conta que o trabalho de Erik Amazonas e sua equipe "pode contribuir para o avanço das pesquisas envolvendo a cannabis de um modo geral", de forma que, assim, não só a medicina veterinária seja beneficiada, mas também ocorram possíveis avanços na medicina para humanos.
