Decisão, porém, não garante a autorização do aborto; entenda!
Redação Publicado em 21/06/2022, às 15h18
Após mais de um mês sendo mantida em um abrigo, a Justiça de Santa Catarina autorizou a menina de 11 anos, que engravidou após um estupro, a voltar para casa. Ela estava sendo mantida no local, principalmente, segundo a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, para “colocá-la a salvo de novos abusos”.
O Ministério Público de Santa Catarina desmentiu que a retirada da criança de sua casa se deu em “razão da gravidez” ou para impedir que o procedimento de aborto fosse feito. Segundo o órgão, a motivação se deu pois a investigação criminal “poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar”.
Entretanto, uma decisão assinada pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria aponta que "com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante [menina vítima do estupro] terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida".
Faria ressalta, porém, que a medida não tem uma relação com uma autorização para que o aborto seja feito na menina, que está em sua 29º semana de gestação, afinal, a decisão “constitui temática que compete ao juízo criminal".
A menina descobriu a gestação ainda aos 10 anos de idade, na época com 22 semanas e dois dias. A vítima e a mãe foram então ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para realizar o aborto, que foi negado pois o procedimento só era permitido até a 20ª semana da gestação.
Por isso, a família foi atrás de uma autorização judicial para a realização do procedimento, o que resultou, por fim, na tentativa da juíza Joana Ribeiro Zimmer de tentar convencer a menina a dar continuidade à gestação.
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Durante a audiência com a vítima, a juíza fez várias perguntas relacionadas à gravidez e sobre como a menina se sentia. Também questionou se ela teria interesse em ter e cuidar do bebê e se conseguiria suportar a gravidez por mais pouco tempo, para que fosse finalizada e o bebê encaminhado para adoção, mesmo que ela tivesse expressado desejo em realizar o aborto.
Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal", disse a juíza Joana Ribeiro à mãe da vítima.
Aos prantos, a mãe da criança responde: "É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou". Ela ainda complementa: "Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder".
