Medida legislativa, que acaba de ser aprovada, entrará em vigor em cerca de três meses
Ingredi Brunato sob supervisão de Giovanna Gomes Publicado em 06/12/2022, às 08h46
O governo da Indonésia aprovou recentemente uma lei que considera ilegal a prática de relações sexuais entre pessoas que não estejam casadas. A mudança no código do país traz ainda outras regras de teor fundamentalista.
Conforme repercutido pelo The Guardian, a previsão é que a legislação entre plenamente em vigor no decorrer dos próximos três meses, período durante o qual ocorrerá a transição entre as antigas medidas e essas.
Outra proibição trazida pela lei será a coabitação, isso é, o ato dividir uma residência, entre indivíduos que não possuam um laço matrimonial. O 'crime' sexo fora do casamento poderá render 1 ano de prisão, enquanto a coabitação gera penas de até 6 meses.
Um detalhe importante é que as regras valem não apenas para os indonésios, mas também para turistas em visita ao território. Críticos do projeto acreditam que, por conta disso, a mudança legislativa vá impactar negativamente o turismo, já que relações consensuais podem ser vistas como violações criminais caso haja denúncia.
As modificações na constituição da Indonésia geram preocupação entre ativistas dos direitos humanos. Citra Referandum, que dirige a ONG Instituto Indonésio de Assistência Jurídica, lamentou o estado da democracia de sua nação em declaração repercutida também pelo The Guardian:
A democracia indonésia está morta. Isso se reflete em um processo não transparente ou participativo e na essência antidemocrática do código penal", afirmou ela.
