Acordo antiaborto dificultava o acesso ao aborto legal por mulheres vítimas de violência sexual
Redação Publicado em 18/01/2023, às 20h00
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta quarta-feira, 18, reprovando o que caracteriza como "iniciativas que sinalizem para a flexibilização do aborto" e a saída do Brasil do acordo antiaborto.
Como informado pelo UOL, a entidade cita, em seu texto, a saída do país da Convenção de Genebra, um acordo antiaborto encabeçado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Ela também critica a revogação da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal pelo governo Lula. O anúncio da saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi anunciado pelo governo federal na última terça-feira, 17.
"A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social", diz a nota.
Segundo justificativa do governo Lula (PT), o acordo contém "entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Os Estados Unidos também saíram do grupo após Joe Biden assumir o governo, em janeiro de 2021. Outros países de governos conservadores como Egito e Hungria fazem parte a Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
Foi revogada a portaria cuja CNBB faz referência, na última segunda-feira, 16, junto a outras medidas, que segundo o Ministério da Saúde, "contrariam os preceitos básicos do SUS".
Criada na gestão Bolsonaro, a regra criava uma série de etapas, documentos e declarações para que mulheres vítimas de violência sexual realizassem o aborto legal. No Brasil, o procedimento é permitido quando a gravidez resulta de violência sexual ou em casos de anencefalia fetal.
