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Notícias / Estados Unidos

Suprema Corte dos EUA aprova porte de armas em público

Decisão marca vitória para os defensores de armas, nesta quinta-feira, 23

Isabelly de Lima, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 23/06/2022, às 15h25

Imagem ilustrativa - Brett_Hondow, via Pixabay
Imagem ilustrativa - Brett_Hondow, via Pixabay

Nesta quinta-feira, 23, a Suprema Corte dos EUA determinou que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público, contanto que seja de maneira não ostensiva, em uma decisão histórica que deve impedir os estados de restringirem as pessoas que possuem o porte de armas.

A decisão derruba uma lei de Nova York que exigia permissão para portar uma arma de fogo em público, ainda que estivesse guardada. O país enfrenta um momento em que estão ocorrendo muitos tiroteios e massacres com armas de fogo. A Suprema Corte considerou as restrições do estado de Nova York inconstitucionais.

A ação foi apresentada por dois homens que tiveram seus pedidos de porte de arma para legítima defesa negados há um tempo. Os recursos apresentados por eles foram rejeitados por instâncias inferiores, mas a Suprema Corte aceitou avaliar o caso. Os juízes conservadores formaram maioria na decisão de 6 a 3.

Algumas violações

Tal decisão entende que a lei do estado de Nova York, promulgada em 1913, viola o direito de uma pessoa de “manter e portar armas” garantida sob a Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Ela requer que quem solicitar uma licença para portar uma arma fora de casa estabeleça uma "causa justa".

O juíz Clarence Thomas, escreveu a opinião da maioria: "A Segunda e a Décima Quarta Emenda protegem o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa". E ainda acrescentou que "o requisito de causa justificada de Nova York (para portar a arma em público) viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito da Segunda Emenda de manter e portar armas em público para autodefesa".

“Com a revogação da lei de "'causa justa' de Nova York, será possível questionar, imediatamente, a constitucionalidade de leis similares em outros estados, como Califórnia, Nova Jersey e Massachusetts", explicou Joseph Blocher, professor de direito da Duke University. A vitória se trata de um grande ganho para os defensores dos direitos das armas.