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Supremo Tribunal Federal nega o direito ao esquecimento no Brasil

Na ocasião, a maioria decidiu que a reivindicação pelo uso da imagem de pessoas envolvidas em casos repercutidos no país é ‘incompatível com a Constituição’

Redação Publicado em 12/02/2021, às 09h54

Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Distrito Federal, Brasil
Sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Distrito Federal, Brasil - Wikimedia Commons

De acordo com informações publicadas na última quinta-feira, 11, pelo portal de notícias G1, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por votos da maioria, não reconhecer o chamado “direito ao esquecimento”, no Brasil — o que se dá quando a imprensa no geral é proibida de divulgar imagens e fatos sobre um caso de grande repercussão.

Segundo revelado na publicação, a decisão foi formulada com 9 votos a 1. Agora, sabe-se que resolução servirá para todas as instâncias da Justiça. De acordo com a tese aprovada pelos ministros, a ideia do direito ao esquecimento é “incompatível com a Constituição” brasileira e fere a liberdade de expressão.

Contudo, caso haja eventuais abusos cometidos por parte da imprensa, os episódios devem ser analisados separadamente, para que decisões assertivas sejam tomadas.

O caso

A corte começou a julgar o tema na semana passada, após um caso de 1958 voltar à tona. A família de uma jovem chamada Aída Curi pediu pelo o recurso.

A menina foi morta aos 18 anos após uma tentativa de estupro, seu corpo foi jogado em um terraço de Copacabana, no Rio de Janeiro, a fim de que o crime se passasse por suicídio. A tragédia foi repercutida pelo programa Linha Direta, da Rede Globo, em 2004.

Os familiares da vítima, por sua vez, alegam ‘tristeza’ e ‘indignação’ sobre o caso. E que, além disso, pelas lembranças do crime, o sobrenome Curi se tornou ‘estigmatizado’.