A medida foi anunciada por nota no aniversário de 59 anos do golpe militar que resultou em 25 anos de ditadura
O Exército Brasileiro anunciou, na última sexta-feira, 31, que punirá militares da ativa que manifestarem apoio aos atos que homenageiam o golpe militar de 1964, que culminou na ruptura democrática do país nos 25 anos seguintes. A medida será realizada após comprovação do apoio através de processo administrativo, deixando claro que os acusados terão direito de se defender.
A medida é a primeira do governo em quatro anos que não corrobora com o aniversário do evento; nos anos anteriores, sob administração de Jair Bolsonaro, o Ministério da Defesa comemorou o evento, chegando a publicar a ordem do dia para ser lida em batalhões e quartéis enaltecendo o movimento.
Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada em 2023, a comemoração foi abolida oficialmente — mesmo que com rejeição por parte da classe militar, como ocorreu em carta conjunta entre os clubes Naval, Militar e Aeronáutico. De acordo com a CNN Brasil, o texto enaltece que os ideais do que chamam de revolução "permaneçam vivos na história".
“O Centro de Comunicação Social do Exército esclarece que não há comemoração ou ato oficial relativo ao ’31 de março de 1964′ no âmbito da Força Terrestre. Um eventual descumprimento de ordem, caso ocorra, após comprovado em processo administrativo e respeitados os direitos do contraditório e ampla defesa, estará sujeito às sanções previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)”.
