A ditadura militar brasileira segundo análise da CIA

Em toda sua história, o Brasil passou por diversos regimes, desde o imperialismo, até o presidencialismo e a ditadura. Da mesma forma, outros países em torno do mundo tiveram seus governos singulares.

A fim de entender melhor como cada nação funcionou e sob quais regimes já esteve, a CIA passou a utilizar um um estudo que classifica tais dados. Promovido pela ONG Centro para Paz Sistêmica, a pesquisa analisa regimes de 1800 até 2013.

No estudo, os países foram classificados em notas de 10 a -10, da melhor democracia à mais repressiva ditadura. As determinações listadas são a democracia, a anocracia — um governo anômalo que mistura democracia e ditadura — aberta, a anocracia fechada e autocracia — um regime autoritário.

A partir de uma análise minuciosa, a pesquisa revelou as classificações brasileiras desde 1946. Segundo o estudo, no início do governo João Goulart, em 1961, o Brasil era uma democracia, beirando anocracia.

No ano seguinte, o país passou por uma anocracia aberta. Em seguida, em 1964, ano da queda de Goulart, o período foi descrito como uma transição, sem determinações exatas. Em 1965, que terminou com o AI-2 — que extinguiu as eleições diretas para presidente e forçou o bipartidarismo —, o Brasil vivia uma autocracia. 

O regime brasileiro seguiu assim até começar a abertura de Geisel, momento no qual o país saltou para uma anocracia fechada. A democracia apenas retornou na Era Sarney, se mantém após a Constituição e nesse regime até a última avaliação. 

Comparações internacionais

O estudo ainda aproveitou para comparar diversos países e seus diferentes regimes. Em 2013, por exemplo, o Brasil vivia uma democracia, enquanto a Rússia era uma anocracia aberta, assim como a Venezuela.

Quanto à ditadura brasileira — que é citada explicitamente no relatório — , a pesquisa informa que o regime militar foi ainda pior que o mesmo ocorrido em Cuba e na União Soviética pós-Stalin. A autocracia após o AI-2, por sua vez, é idêntica à da Rússia no final do período Stalin, do Camboja de Pol Pot e a China durante a Revolução Cultural.

Exemplos de -10 — ou autocracia — são a Coreia do Norte de hoje e o Haiti de Baby Doc Duvalier. Entretanto, é importante ressaltar que o estudo não analisou o número de mortes causadas por determinado regime, mas se ele exterminou ou não a oposição.

A ditadura brasileira

O regime militar no Brasil não foi igualmente repressiva por toda sua duração. Ele começou prometendo só uma espécie de faxina política e acabou por cancelar eleições diretas e criar um sistema indireto viciado. 

Dentro desse sistema, entretanto, ela teve uma fase extremamente repressiva nos anos do AI-5, por exemplo. Mesmo assim, o que aconteceu em 1º de abril de 1964 foi, para os envolvidos, uma intervenção militar focada em resolver a crise política do país.

A ditadura, inclusive, foi apoiada massivamente da classe média para cima e pela imprensa — que se arrependeu no ano seguinte. Prometendo salvar a democracia do comunismo, populismo e corrupção, os militares expurgaram seus adversários do congresso com o AI-1, em 9 de abril de 1964.

Seis dias depois, um congresso mutilado e intimidado “elegeu” seu primeiro presidente, Humberto de Alencar Castelo Branco. O escolhido, em tese, só ficaria até as próximas eleições, marcadas para o ano seguinte.

Mas essas foram canceladas pelo AI-2, que acabou com as eleições diretas para presidente. O ato institucional ainda forçou o país a ter só dois partidos: o pró-regime, a Arena, e o da oposição consentida, o MDB. 

Assumindo em 1974, Ernesto Geisel começou o caminho da abertura lenta e gradual, terminando por cancelar o AI-5 em 1978. Seu sucessor, João Baptista Figueiredo, daria anistia a todos os condenados políticos em 1979, e não resistiria ao fim do regime, que veio por eleições.