Universidades federais não podem exigir vacinação

Nesta quinta-feira, 30, o Ministério da Educação emitiu um despacho que proíbe que instituições de ensino ligadas ao governo federal façam exigência de vacinação contra a Covid-19 para que pessoas participem de atividades realizadas presencialmente.

A medida assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, envolve instituições como universidades e institutos federais. As informações são do portal de notícias UOL.

Em nota, o ministério justificou a decisão informando que a determinação para exigência do imunizante tem que ser estabelecida por lei e não por cada instituto individualmente.

No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal”, pontuou o documento.

Sabe-se que o governo federal se mantém contrário em relação à exigência de comprovante de vacinação em meio à pandemia, não somente em ambientes educacionais, mas também em aeroportos.