Carlos Pignatari, governador em exercício na ausência de João Doria, vetou o projeto
Redação Publicado em 30/10/2021, às 11h18
Em São Paulo, a proposta que tinha como objetivo dar fim ao benefício da meia-entrada para estudantes e idosos fora vetada neste sábado, 30, por Carlos Pignatari, deputado e que atua como governador em exercício na ausência de João Doria.
Com a decisão revelada através do Diário Oficial do estado neste sábado, fora afirmado que a proposta do deputado Arthur do Val (Patriotas) ‘mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União’.
"O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”, diz o texto de Pignatari.
"Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União."
A proposta de Arthur, aprovada e vetada em menos de um dia, diz que o benefício, que compreende o pagamento pela metade do preço em cinemas, teatros, shows e mais, deveria ser disponibilizado para 'todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos'.
Todavia, a ideia de autoria do deputado acabaria por dar fim ao que se conhece hoje como meia-entrada. Isso porque o preço das bilheterias passaria a ser apenas o valor integral do ingresso.
