Ministério da Defesa e Forças Armadas receberam, por ações entre 2020 e 2021, R$ 15,6 milhões para o enfrentamento da pandemia
Redação Publicado em 03/04/2023, às 12h54
Ao invés de gastar recursos destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa usaram verbas ilegalmente. Entre os itens comprados estão salgadinhos e picanha, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informações que constam em auditoria do tribunal votada na quarta-feira da semana passada, 29.
Por conta de ações entre 2020 e 2021, o Ministério da Saúde enviou 15,6 milhões de reais a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado pelo Ministério da Defesa e as Forças Armadas. E foi justamente essa quantia analisada pelo TCU.
Desta quantia, que deveria ser usada para o enfrentamento da pandemia, porém, R$ 256 mil foram gastos pelo Exército com salgados típicos usados em coquetel. Além de sorvetes e refrigerantes, como repercute a Folha de São Paulo.
Os auditores destacam o uso irregular da verba, visto que o alimento possui um baixo valor nutritivo, o que significa que "muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19".
Outro ponto levantado foi a compra de 12 mil quilos de carne bovina, apenas de cortes nobres, como picanha e filé mignon. Para isso, duas organizações militares gastaram cerca de 447 mil reais — o equivalente a 22% de todo o valor gasto por todas as unidades do Exército. Ao todo, 45 organizações militares gastaram cerca de R$ 2 milhões em carnes bovinas.
O TCU reconheceu que uma normativa interna do Exército autoriza que tais cortes nobres possam ser adquiridos, mas ponderou que a atuação da administração pública deve observar o princípio da legalidade e se manter atenta os princípios da razoabilidade e do interesse público.
"Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida", aponta o documento.
Um ponto a ser destacado, segundo auditores, informou a Folha, é que cerca de 50% do valor gasto com alimentos do Exército foram para organizações que não possuem tropas.
Se confirmado, afastaria o argumento de maior gasto calórico por desgaste físico em operações militares para justificar as aquisições dos gêneros alimentícios questionados", justifica o órgão.
Por fim, o Tribunal de Contas da União também relatou que 1,8 milhão de reais do crédito destinado ao enfrentamento da pandemia foram usados para despesas de manutenção de bens imóveis e obras. Mas nenhuma delas usadas em hospitais militares.
