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PT, mais do mesmo: Aparato repressivo do Estado aumentou durante os anos do governo Lula

Há quem diga que o partido é comunista e revolucionou o Brasil. No entanto, os dados não mentem: em termos da segurança pública, os governos não foram diferentes dos demais

Redação Publicado em 22/07/2019, às 16h00

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- Reprodução

Muito se diz que a chegada do PT na presidência do Brasil foi revolucionária, criando mudanças estruturais no Brasil. Outros, mais radicais, ainda dizem que o partido foi responsável pela implantação do comunismo no Brasil.

No entanto, como é possível ver através de dados, os governos petistas, antes de uma mudança radical na ordem político-econômica, foi uma vital continuidade nessa ordem, aplicando medidas comuns no Brasil de contínua austeridade e reforço do aparato de repressão do Estado.

Antes, é necessário destacar uma importante nota: não é defendido, aqui, que o PT implantou uma ditadura no Brasil, mas sim, que os governos petistas, mesmo com a fama de popular e democrático, seguiram a mesma cartilha republicana brasileira comum nos governos tucanos, no atual ou mesmo durante a redemocratização, baseada na relação vertical entre Estado e população, em que grandes manifestações de cunho socioeconômico são reprimidas.

Entre 2004 e 2011, o número de agentes das forças de segurança responsáveis pela repressão contra manifestações e rebeliões aumentou em 7,7%, enquanto a população aumentou apenas 5,9%. Ou seja, em 2004, havia um agente repressivo no Brasil para cada 200 habitantes. Em 2011, essa relação subiu para 1 a cada 196. Isso significa que o aparato policial aumentou e a força de repressão popular se agravou.  

No entanto, o crescimento não foi proporcional entre as partes das forças do policiamento. A área mais investida foi a de segurança pública, com um aumento de 12% no número de agentes. Nesse escopo, as instituições mais favorecidas foram as Guardas Municipais (crescimento de 22,2%), a Polícia Federal (21,4%) e a Polícia Rodoviária (15,1%).

Ao mesmo tempo, as forças militares de segurança tiveram um crescimento menor, sendo reportado um aumento de 0,7% no número de agentes de repressão, que foi inferior ao próprio crescimento populacional.

Repressão em protesto de 2013 / Crédito: Reprodução

 

É bem claro que o crescimento das forças de repressão não passou pelas Forças Armadas e pelas instituições da defesa. Em 2004, a Segurança Pública era 63% entre os agentes policiais, sendo o resto da defesa, enquanto em 2011, esse número aumentou para 81%.

Ao mesmo tempo, é importante considerar o progresso dos recursos destinados à defesa e à segurança entre 2004 e 2011: o orçamento passou de R$ 80.667.420.968 para R$ 129.725.070.628, um aumento de 61%. E, novamente, o aumento foi desproporcional entre as partes responsáveis pela Repressão.

Pensado em despesas incorridas, a defesa teve um aumento de 64% de gastos nesses 7 anos , enquanto a segurança teve um crescimento de 59%. Entretanto, os gastos totais baseados no repasse orçamentário forma maiores entre as forças da segurança, excedendo cerca de 70% o orçamento da defesa segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Esses dados demonstram como houve um maior investimento nas forças de segurança internas do país, em detrimento da defesa internacional. E esse aumento é visível em dados financeiros por agente policial. Em 2004, o Estado destinou R$ 88.720 para cada agente policial brasileiro, enquanto esse número subiu para R$ 132.466 em 2011 (ou seja, um aumento de 49%).

Outra força policial que aumentou foi a PM, principal responsável pela repressão nas ruas em manifestações e passeatas, e nas favelas, além de ocupações ilegais e movimentos revolucionários. No período analisado, o número de agentes da PM nacional aumentou em 11,9% e os gastos do Estado com esse aparato tiveram um insólito aumento de 71,5%.

PM de SP / Crédito: Reprodução

 

Ou seja, entre os aparatos da repressão, a PM teve um fortalecimento destacado durante os governos petistas. O aumento no número de agentes ativos e o crescimento dos recursos destinados a essa força mostram a importância que ela tem ao garantir a ordem interna. 

Essa mesma instituição, ampliada e fortalecida ao longo desses anos, foi a grande responsável pela repressão das grandes manifestações que começaram em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Esses dados se revertem em informações alarmantes sobre a repressão de movimentos no Brasil, não se limitando a relações numéricas teóricas. Entre 2003 e 2010, foram relatados ao menos 311 assassinatos cuja responsabilidade partiu da violência exercida pelas forças policiais e milícias privadas contra movimentos sociais.

A origem principal desses casos são movimentos de ocupação ou protestos de trabalhadores exigindo condições básicas de sobrevivência e reconhecimento de direitos. A maior parte das mortes ocorreu no campo.

Além disso, observa-se que entre 2005 e 2010, houve 6.528 mortes resultantes da ação policial no Estado do Rio de Janeiro, incluindo os casos em que oficiais mataram para defender-se e o grande número de execuções registadas que eles aplicaram impunemente.

Com isso, é possível perceber o alto nível de continuidade dos governos petistas em relação ao projeto de Estado desenvolvido, pelo menos, desde os anos 1960, em que as forças repressivas policiais são essenciais na dominação da população.

As alegações de que o governo Lula foi essencialmente popular e democrático cai por terra, assim como qualquer alegação do mesmo para FHC, Dilma ou Bolsonaro. Longe de ter sido um movimento revolucionário em nome de uma classe trabalhadora, o legado de Lula no campo da Segurança é marcado pelo sangue derramado em nome do poder que ainda governa o Brasil.


Fontes:

-Tesouro Nacional

-Perfil das instituições da Policía Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar

-CEDOC Dom Tomás Balduíno - CPT e Cronologia do conflito social, elaborados pelo Observatório Social para a América Latina, CLACSO

-Folha de S.Paulo, 15/06/2008 e 29/10/2010

-Relatório Você Matou Meu Filho, da Anistia Internacional