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Notícias / Chacina

Chacina de Osasco: Justiça obriga SP a pagar R$ 600 mil a familiares de vítima

A tragédia conhecida como chacina de Osasco aconteceu em 2015 e completa sete anos nesta sábado, 13.

Éric Moreira, sob supervisão de Wallacy Ferrari Publicado em 13/08/2022, às 11h14

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Edifício do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ocorreu julgamento de caso da chacina de Osasco, de 2015 - Foto por Fernanda Grillo pelo Wikimedia Commons
Edifício do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ocorreu julgamento de caso da chacina de Osasco, de 2015 - Foto por Fernanda Grillo pelo Wikimedia Commons

A tragédia conhecida como 'chacina de Osasco' foi um crime que ocorreu em 2015 na cidade de Osasco, em São Paulo. O evento chocou a população na época, tamanha brutalidade foi vista na ocasião, que resultou em um total de 17 pessoas mortas pelas mãos de policiais de Barueri, que buscavam vingar a morte de um colega.

No entanto, neste sábado, 13, o massacre completa sete anos e até hoje nem todas as pontas do caso foram solucionadas. Visto isso, só recentemente que a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo veio a condenar a Fazenda do estado a pagar um valor de R$ 600 mil aos familiares do pintor Jailton da Silva, que foi morto em 2015, por danos morais.

A corte de justiça chegou a manter a decisão dada em primeira instância, mais antigamente, mas ainda aumentou nessa última semana o valor das indenizações e da pensão dos três filhos do pintor. A Fazenda chegou a tentar recorrer, visando reduzir o valor da indenização e alegando não haver provas de que o disparo foi efetivado por policiais, mas o pedido foi negado.

Não há controvérsia nos autos, no substancial, acerca da morte de Jailton Vieira da Silva, que se vitimou por disparos de agentes policiais", decretou o desembargador e relator do caso, Ricardo Dip, como informado pela Folha de S. Paulo.

'Exemplo para mudança'

Dip ainda alegou omissão por parte dos órgãos responsáveis na fiscalização de agentes, visto que as munições utilizadas no massacre de 2015 pertenciam ao Estado, e os assassinos agiram enquanto policiais. 

A chacina revelou o fracasso do Estado em coibir a formação de grupos de extermínio em suas forças de segurança. E isso deve ser alvo de severa repulsa por parte do Judiciário. As indenizações precisam efetivamente servir de exemplo para a mudança", disse durante julgamento o advogado da família de Jailton, João Tancredo.

Por fim, o Tribunal de Justiça ainda obrigou, também, a Fazenda do estado de São Paulo a ressarcir os gastos dos familiares para o funeral do pintor. No entanto, um pedido para o município de Barueri de cobrir as despesas com tratamentos psicológicos foi negado.


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