Movimento que começou em março de 1983 lutou para a aprovação do voto popular e em favor de mudanças políticas no Brasil
por Fabio Previdelli
fprevidelli_colab@caras.com.br
Publicado em 26/03/2023, às 00h00 - Atualizado em 02/05/2023, às 13h00
Quase duas décadas após o Golpe de 1964, o Brasil viveu um de seus períodos mais importantes para a redemocratização do país: o movimento das ‘Diretas Já’, que lutava para a aprovação do voto popular para escolher o próximo presidente.
Em março de 1963, o movimento começou reunindo partidos de esquerda e centro-direita em comícios populares pelo país em busca de apoio da aprovação da Emenda Dante de Oliveira. Um ano depois, em abril de 1984, o 'Diretas Já' reuniu mais de um milhão de pessoas no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.
“O movimento das ‘Diretas Já’ é um marco do processo conhecido como ‘transição democrática’, que caracterizou o fim do regime civil-militar estabelecido em 1964. Certamente serviu e continua servindo de referência para manifestações públicas em favor de mudanças políticas”, aponta Thomas Wisiak, professor e coordenador de História do Curso Etapa em entrevista exclusiva a equipe do Aventuras na História.
Durante o governo de Ernesto Geisel, entre 1974 e 1979, ainda durante os Anos de Chumbo, passou-se a discutir a abertura política de forma “lenta, gradual e segura”; culminando também com a extinção de dispositivos autoritários, como o Ato Institucional Nº5, o AI-5 — em outubro de 1978.
Seu sucessor, João Baptista Figueiredo (1979-1985), último presidente militar, deu continuidade ao processo. Além de acabar com o bipartidarismo, também aprovou a Lei da Anistia, que permitiu que exilados políticos voltassem ao país para concorrer nas eleições.
Nesse contexto, em 1982 houve eleição direta para os governos estaduais e ocorreu um crescimento significativo dos partidos de oposição, com destaque para o PMDB”, explica Wisiak.
No ano seguinte, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional por eleição presidencial direta após discussões entre partidos de oposição.
“O fim do regime civil-militar teve diversos fatores além da mobilização das forças de oposição, como as discussões políticas internas e a crise econômica, com destaque para a alta taxa de inflação e o endividamento externo”, contextualiza Thomas.
Assim surgiu o movimento das ‘Diretas Já’. A partir de reuniões públicas, a Emenda Dante de Oliveira passou a receber apoio popular. Entretanto, importante ressaltar que, para sua aprovação, a emenda precisava do voto de dois terços dos congressistas.
“A partir desse momento, encontros, debates e comícios foram organizados em diversas localidades e o apoio à reforma da Constituição atraiu gradualmente os diferentes partidos de oposição, ganhando caráter suprapartidário. O movimento foi particularmente importante por ter servido de catalisador do descontentamento com o governo e a situação econômica do país”, explica o professor e coordenador.
A Proposta de Emenda foi rejeitada na votação do Congresso, realizada em 25 de abril de 1984. Para ser encaminhada ao Senado Federal, a Emenda precisaria angariar 320 votos. Mas apenas 298 congressistas votaram em seu favor. 65 foram contra e 113 se ausentaram.
“Mas serviu para reunir e projetar publicamente diversas lideranças partidárias, artistas e personalidades públicas em geral, popularizando a discussão sobre eleição presidencial direta e suas implicações”, explica o docente.
Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, as eleições presidenciais de 1985 foram realizadas de forma indireta, colocando frente a frente Paulo Maluf (representando o governo) e Tancredo Neves (a oposição).
Neves recebeu 480 votos contra 180 de Maluf. Sua vitória foi celebrada pelos partidos de oposição ao regime. “É importante lembrar, porém, que o partido governista (PDS) sofreu uma cisão em meio ao processo de definição da sua candidatura, levando à formação da chamada Frente Liberal, que apoiou a candidatura de Tancredo Neves e contava, entre outros, com a participação de José Sarney, que saiu candidato a vice de Tancredo Neves”, aponta Thomas.
Tancredo Neves ganhou a eleição, mas jamais se tornou presidente de fato, visto que teve problemas de saúde e faleceu antes de tomar posse. Um acordo político, porém, garantiu que o resultado do pleito fosse mantido, levando o vice José Sarney ao poder; se tornando o primeiro civil a governar o país desde 1964.
+ As teorias conspiratórias por trás da morte de Tancredo Neves
O governo Sarney enfrentou uma série de problemas, como a inflação e o endividamento externo, mas também se caracterizou pela atuação da Assembleia Constituinte de 1987-1988 e a promulgação da Constituição atual em 5 de outubro de 1988”, relembra Wisiak.
40 anos desde o início do movimento pelas Diretas Já, o professor e coordenador de História do Curso Etapa ainda entende que a mobilização popular foi única na história de nosso país, embora outras manifestações possam ter ocorrido em até maior escala.
“Inúmeras manifestações públicas foram comparadas com o movimento das ‘Diretas Já’, seja pela quantidade de pessoas mobilizadas, seja pelo caráter suprapartidário. Mas o contexto em que ele ocorreu é único”, defende.
O movimento das ‘Diretas Já’ merece ser lembrado por ter defendido um aspecto importante dos regimes democráticos: que é a eleição popular. Também faz parte da Democracia a livre manifestação, desde que respeitada a Constituição”, continua.
Embora a principal motivação daquele movimento — que era a eleição direta para a Presidência da República — não tenha tanta influência nos debates atuais, Thomas Wisiak, professor e coordenador de História do Curso Etapa, entende que essa parte de nossa história ainda pode se encaixar em outras linhas de discussão.
“Um tema atual para a comunidade de historiadores é a disputa em torno de espaços públicos como lugares de memória e as diferentes narrativas acerca da história recente do Brasil, que estariam associadas às diversas perspectivas políticas que costumam mobilizar as pessoas”, finaliza.
