Nova lei sancionada pelo presidente Lula beneficia herdeiros de pessoas submetidas a isolamento ou internação obrigatórios até 1986; entenda!
Redação Publicado em 25/11/2023, às 08h43
Na última sexta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que permite que filhos de pessoas internadas ou submetidas a isolamento obrigatório após diagnóstico de hanseníase recebam uma pensão. Segundo o texto, o benefício pode ser solicitado pelos herdeiros, e não pode ser inferior a um salário mínimo — R$ 1.320, atualmente.
Além disso, de acordo com o g1, a lei também inclui no grupo de beneficiários da pensão os próprios pacientes, isolados em florestas e seringais. A mudança, segundo o governo, é uma "reparação histórica" devido às políticas de isolamento do Brasil empregadas a partir da década de 1920, respaldadas pelos governos até 1976 — a prática de isolamento, por sua vez, perdurou ainda até 1986.
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Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e família. Estender aos filhos o direito à pensão especial, é dar mais um passo importante da reparação de uma dívida enorme", declarou Lula. "O Estado brasileiro falhou com essas crianças, com essas famílias, é preciso mais uma vez reconhecer e pedir desculpas a elas."
A hanseníase — também conhecida como lepra ou mal de Lázaro — é uma doença crônica e contagiosa, provocada por um bacilo chamado Mycobacterium leprae, ou bacilo de Hansen. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 28 mil pessoas são acometidas pela condição todos os anos, no Brasil.
Afetando os nervos e a pele, as principais características da doença são a alteração, diminuição ou até perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e a força muscular do indivíduo, afetando principalmente mãos, braços, pés, pernas e olhos, o que pode provocar incapacidades permanentes.
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Décadas atrás, o Brasil adotava o isolamento ou a internação compulsória dos pacientes para o tratamento da condição. Hoje em dia, porém, isso ocorre custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de internação, apenas com o uso de medicamentos.
