Incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), completa 10 anos nesta semana
por Fabio Previdelli
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Publicado em 12/01/2023, às 16h59 - Atualizado em 28/01/2023, às 13h03
Chegou ao catálogo da Netflix a série ‘Todo Dia a Mesma Noite’. Adaptação da obra homônima da jornalista Daniela Arbex, a produção ficcional resgata o trágico incêndio da Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas.
O episódio, ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completa uma década e está envolto em polêmicas em relação à condenação dos responsáveis. Mas o que aconteceu com cada um deles?
Quase nove anos após o episódio, quatro acusados pelo incêndio da Boate Kiss foram a julgamento em dezembro de 2021. Após 10 dias de tribunais, em 10 de dezembro, o juiz Orlando Faccini Netosentenciou todos os réus à prisão em regime fechado.
São eles: Elissandro Spohr, dono da Boate Kiss, condenado a 22 anos e 6 meses de prisão; Mauro Hoffman, sócio da boate, que pegou 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, vocalista e assistente da banda que tocava na Kiss aquela noite, que pegaram, cada, 18 anos.
Na conformidade da votação realizada pelo Conselho de Sentença, declaro condenados os réus Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano”, sentenciou Faccini Neto.
O juiz ordenou que os condenados saíssem presos do tribunal, mas sem o uso de algemas. No entanto, um pedido de habeas corpus foi emitido pela defesa de Sporh. O Tribunal de Justiça acatou e Faccini Neto estendeu a decisão aos demais.
“Cabe-me respeitar. É o meu tribunal e é uma decisão liminar. Muito provavelmente agora a Câmara Criminal deve apreciar o mérito do habeas corpus num colegiado de três desembargadores, e aguardemos o resultado”, declarou, conforme repercutido pelo Jornal Nacional.
Após quase nove anos, as investigações sobre o incêndio na Boate Kiss levaram ao indiciamento de 28 pessoas, sendo que o Ministério Público denunciou quatro réus (já citados acima) por homicídio simples com dolo eventual, onde se assume o risco de matar.
O episódio parecia ter sido o ponto final da tragédia, mas tudo mudou em agosto de 2022, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento. Segundo o G1, a decisão partiu após um recurso analisado por três desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na ocasião, advogados dos réus apresentaram argumentos de que os condenados não só tiveram julgamentos injustos como o júri também continha falhas. Um dos principais argumentos é que quatro jurados foram selecionados depois do prazo legal.
“Para sortear jurados, o juiz admite que criou uma regra. Foi obrigado a criar um sistema com três votações, sendo que uma delas quase emendada com a data do julgamento, cada vez mais jurados. Não se tinha a noção de quem seriam as pessoas”, argumentou Jader Marques, advogado de Spohr.
Os defensores, segundo o Jornal Nacional, também usaram a alegação de que a decisão dos jurados foram contrárias às provas do processo, e que os réus deveriam ser condenados por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), e não por dolo eventual.
Assim, por dois votos a um, parte das apelações foram acolhidas e o júri foi anulado. Após quase oito meses presos, a 1ª Câmara Criminal determinou a soltura imediata dos réus.
Vai se recorrer de absolutamente todas as questões que for possível, inclusive dessa questão, obviamente. A decisão nos surpreendeu. Foi um duro golpe para todos nós”, comentou a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari.
Por fim, com isso, a decisão determinou que um novo juri deverá ser marcado. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.
