Em 2006, a então 'maior tragédia da aviação brasileira' vitimou 154 pessoas após o jato Legacy (onde todos sobreviveram) colidir com a aeronave
'A maior tragédia da aviação brasileira'. Assim noticiaram as manchetes dos jornais naquele 29 de setembro de 2006. Naquele fatídico dia, um acidente com o voo 1907 da Gol ceifou a vida de 154 pessoas.
Quase duas décadas depois, a tragédia continua sendo uma das mais emblemáticas do Brasil. Em relação ao número de vítimas, só fica atrás do acidente com o Voo TAM 3054 (que matou 1999 pessoas — 12 em solo — em 2007) e ao Voo AF447 da Air France (228 vítimas em 2009).
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À época, a aeronave caiu a cerca de 30 quilômetros de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, após se chocar com um jato Legacy que tinha sete pessoas a bordo — todas sobreviveram. Embora os pilotos da segunda aeronave tenham sido condenados, jamais pagaram suas penas. Relembre o caso!
No dia 29 de setembro de 2006, uma sexta-feira, o Voo 1907 da Gol deixou o aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, às 14h36. O Boeing 737-800 tinha o Rio de Janeiro como destino, contudo, faria uma parada em Brasília por volta das 18h10.
Entretanto, conforme relatado pela Infraero, a aeronave perdeu o contato com a torre de controle às 16h48 — a cerca de 200 quilômetros ao sul de Cachimbo, município de São Felix do Araguaia, no estado do Pará.
No caminho inverso, um jato Legacy partiu de São José dos Campos, interior de São Paulo, às 14h51. O avião faria uma parada em Manaus antes de seguir viagem até os Estados Unidos, recorda matéria do G1.
Por volta das 21 horas daquele dia 29, o então presidente da Infraero, José Carlos Pereira, concedeu uma entrevista à rádio CBN, onde confirmou a queda da aeronave da Gol após colisão com o Legacy — que conseguiu pousar em uma base aérea na Serra do Cachimbo. Após descer em segurança, o piloto do jato informou a Infraero sobre a colisão.
Com a notícia da queda, uma força-tarefa foi iniciada pela Força Aérea Brasileira (FAB) em cooperação com o Corpo de Bombeiros. A busca pelos destroços e possíveis vítimas foram dificultadas pelo devido acesso ao local onde a queda aconteceu; em uma área de mata fechada — na terra indígena Capoto-Jarinã.
Nas primeiras horas do dia seguinte, um sábado, 29, foram encontrados os destroços do Voo 1907 e os primeiros corpos começaram a ser resgatados. Mas, foi somente na segunda-feira, 2 de outubro, que as duas caixa-pretas foram localizadas. As informações do dispositivo confirmavam a colisão com o Legacy.
Ao todo, recorda o G1, o trabalho de resgate durou cerca de 50 dias e contou com a ajuda de mais de 800 pessoas, entre militares e voluntários. Nenhuma das 154 pessoas a bordo sobreviveu e o último corpo, do bancário Marcelo Paixão Lopes, só foi identificado por DNA após quase dois meses da data do acidente.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da FAB, divulgou um relatório sobre as causas do acidente em dezembro de 2008, responsabilizando não só o controle de tráfego aéreo como também as falhas cometidas pelos pilotos norte-americanos Joe Lapore e Jan Paladino, que estavam no comando do jato Legacy.
Entretanto, somente em 2011 que os pilotos foram ouvidos e condenados pela Justiça brasileira: quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. Lapore e Paladino foram sentenciados pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa — quando não há a intenção de matar.
Conforme a condenação, os pilotos erraram ao não verificar o funcionamento do transponder, ou seja, o equipamento capaz de passar dados como velocidade, altitude e direção da aeronave aos controladores de voo. O mesmo erro foi apontado com a utilização do TCAS, responsável por informar ao piloto a presença de outros aviões.
Mas em outubro do ano seguinte, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto. Na ocasião, a Justiça também condenou em três anos e quatro meses, em regime aberto, um dos quatro controladores de voo envolvidos na tragédia.
Embora condenados, Joe Lapore e Jan Paladino sequer chegaram a cumprir suas penas. Em dezembro de 2017, a Justiça Federal do Mato Grosso decretou a prisão da dupla, mas isso jamais ocorreu. No final de maio deste ano, a pena foi prescrita.
Segundo documento assinado pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, a falta do cumprimento das penas de Lapore e Paladino se deu pela não colaboração da Justiça norte-americana. O governo dos Estados Unidos alegou que as autoridades do país não tinham mecanismos e jurisdição para aplicar a sentença brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF), segundo o G1, fez várias tentativas para que os pilotos cumprissem suas penas em seu país de origem, mas os Estados Unidos não colaboraram.
Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição", afirma um trecho da decisão.
